09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045924-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILDA BARBOSA BERTAMEADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) ATO ORDINATÓRIO Faço vista ao AUTOR, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da contestação e documentos juntados pelo réu.

Com a resposta, os autos serão remetidos conclusos para sentença.
03/09/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 20:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045924-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILDA BARBOSA BERTAMEADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50 e alterações posteriores, considerando-se a parcela isentiva concedida aos maiores de 65 anos de idade, na forma da legislação tributária em vigor (Lei 7.713/88, art. 6, inc.

XV), vide evento 3, CNIS3, fl. 6.

II – Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), a saber, à anotação nos autos e cumprimento da prioridade etária na tramitação, eis que a parte autora é maior de 60 (sessenta) anos (art. 1 Lei 10.741/03).

III – Cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11). Fique ciente a parte ré de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).

IV – Após, retornem os autos conclusos para sentença.
02/07/2025 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:23

Concedida a gratuidade da justiça
17/06/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 18:44

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
27/05/2025 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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