16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5126157-55.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JUSSARA DA SILVA MACHADOADVOGADO(A): ROSEMERI FONSECA MACIEL (OAB RJ044379)REQUERIDO: WILLYAN DE ALMEIDA BANDEIRA DE MELOADVOGADO(A): CAMILLA MACHADO CARDOSO MORAES (OAB RJ246128) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
07/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:47

Determinada a intimação
07/08/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 09:16

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
22/07/2025 13:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5126157-55.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JUSSARA DA SILVA MACHADOADVOGADO(A): ROSEMERI FONSECA MACIEL (OAB RJ044379)REQUERIDO: WILLYAN DE ALMEIDA BANDEIRA DE MELOADVOGADO(A): CAMILLA MACHADO CARDOSO MORAES (OAB RJ246128) DESPACHO/DECISÃO Uma vez que houve composição entre as partes, e a prestação jurisdicional foi entregue, torna-se extemporâneo a apreciação do pedido de tutela antecipada.

Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da obrigação de fazer.
30/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:44

Não Concedida a tutela provisória
29/06/2025 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:20

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 17:53

Juntada de Petição
29/04/2025 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
10/04/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/04/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/04/2025 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
04/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
04/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/04/2025 15:48

Homologada a Transação
01/04/2025 23:25

Juntada de Petição - WILLYAN DE ALMEIDA BANDEIRA DE MELO (RJ246128 - CAMILLA MACHADO CARDOSO MORAES)
01/04/2025 12:56

Conclusos para julgamento
31/03/2025 18:15

Juntado(a)
31/03/2025 16:47

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
31/03/2025 16:46

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 31/03/2025 14:30. Refer. Evento 39
31/03/2025 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/03/2025 20:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
06/03/2025 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/02/2025 16:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 31/03/2025 14:30
06/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
30/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/01/2025 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/01/2025 20:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
25/01/2025 17:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
25/01/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 00:37

Despacho
23/01/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
14/11/2024 07:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 18:23

Determinada a intimação
03/09/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:28

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/06/2024 08:37

Juntada de Petição
03/06/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/04/2024 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 13:29

Determinada a citação
03/04/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/01/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024 11:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
29/01/2024 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
22/01/2024 22:11

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
16/01/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 19:04

Determinada a intimação
18/12/2023 15:00

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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