01/08/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006131-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SONIA COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): THAIS ALVES NASCIMENTO SALES (OAB RJ229493) DESPACHO/DECISÃO Evento 30 - É pacífico o entendimento da TNU no sentido de que a realização de perícia com médico especialista somente é necessária em casos excepcionais, a exemplo de doenças raras (PEDILEF 200972500071996, JUIZ FEDERAL VLADIMI SANTOS VITOVSKY, TNU, DOU 01/06/2012).

Nesse timbre, o médico do trabalho é o especialista apto e indicado para avaliar e aferir o nível de incapacidade/deficiência de um indivíduo em relação às atividades laborais, considerando aspectos médicos, funcionais e ocupacionais.

Dessa forma, considerando o conhecimento especializado do(a) perito(a) nomeado(a) como médico(a) do trabalho, sua aptidão para aferir o nível de incapacidade/deficiência da parte e o respaldo jurisprudencial da TNU, INDEFIRO a realização de nova perícia.

Ademais, no tocante ao alegado acometimento por doença psiquiátrica, extrai-se da petição inicial que a narrativa autoral é centrada em queixas associadas a patologias de ordem ortopédica e reumatológica, não se observando nos autos qualquer laudo/receituário emitido por psiquiatra a sustentar a gravidade de seu quadro clínico sob este aspecto.

Dê-se ciência à parte autora.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
17/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:45

Determinada a intimação
13/06/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO37S)
05/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/05/2025 14:52

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 16
01/05/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
04/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SONIA COSTA DOS SANTOS <br/> Data: 30/04/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO
04/04/2025 11:23

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37S para CEPERJA-RJ)
02/04/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/04/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 10:54

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 22:00

Juntada de Petição
20/03/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:44

Não Concedida a tutela provisória
11/02/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 22:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 11:22

Juntada de Petição - SONIA COSTA DOS SANTOS (RJ229493 - THAIS ALVES NASCIMENTO SALES)
28/01/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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