04/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049412-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NESTOR DE OLIVEIRA CORREAADVOGADO(A): MARILDA PIMENTEL DA SILVA (OAB RJ081842) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o despacho de evento 4 não foi adequadamente cumprido, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito: 1 - apresentar autodeclaração (ASSINADA PELO(A) PRÓPRIO(A) AUTOR(A)), nos moldes do Anexo I do artigo 2º da portaria Nº 528/PRES/INSS 2020, indicando se recebe ou não aposentadoria/pensão de outro regime de previdência, a fim de avaliar a incidência do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, inclusive com eventual aplicação do redutor e reflexos na implantação e pagamentos dos atrasados judicialmente.

A declaração requerida deve ser prestada em formulário próprio, cujo modelo segue acostado ao evento 10, ANEXO1, a fim de auxiliar a parte. 2 - apresentar relação dos vínculos ou períodos contributivos não reconhecidos pelo INSS, indicando o empregador, se for o caso, as datas e o documento nos autos que ampare a pretensão.

No mesmo prazo, deverá informar se concorda com a reafirmação da DER, caso necessário.

Decorrido o prazo, sem cumprimento, venham os autos conclusos para extinção.
17/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:45

Determinada a intimação
13/06/2025 15:07

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 18:17

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 18:19

Alterado o assunto processual - De: Contagem Recíproca de Tempo de Serviço - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
21/05/2025 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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