25/07/2025 07:50

Baixa Definitiva
25/07/2025 07:50

Transitado em Julgado
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
02/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 22
01/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 22
01/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5002964-09.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: JRUANO CONSULTORIA E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): BRENDA TORRES MORAES (OAB ES015095)ADVOGADO(A): POLNEI DIAS RIBEIRO (OAB MG122506)AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento com requerimento de tutela antecipada recursal, interposto por JRUANO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, contra decisão (evento 5, DESPADEC1) que indeferiu o requerimento liminar objetivando a suspensão da licitação regida pelo Edital nº 7004366778, com abertura prevista para o dia 10.3.2025, postergada para o dia 14.03.2025, bem como a sustação de quaisquer atos dela decorrentes, até decisão final, a fim de evitar prejuízos irreparáveis à Impetrante e desvio dos princípios fundamentais das licitações.

Decisão no evento 3 (evento 3, DOC1), indeferindo o requerimento de tutela antecipada recursal.

Ocorre que, conforme se verifica através de consulta ao andamento processual do sistema e-proc, foi proferida sentença, em 09/05/2025, cujo dispositivo passo a transcrever (evento 23, SENT1): “Sendo assim, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.

Custas na forma da lei.

Sem honorários, nos termos da Lei 12.016/2009.

Rio de Janeiro, 11/04/2025.” Desta forma, o recurso deve ser julgado prejudicado, face à perda de seu objeto, uma vez que sobreveio sentença de mérito, restando patente a perda do interesse recursal da parte agravante.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

RECURSO PREJUDICADO. PERDA DE OBJETO POR SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1 - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, no bojo de embargos à execução, determinou que, em relação à correção monetária, seja utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, afastando-se a aplicação do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97. 2 - Compulsando-se os autos do processo originário, verifica-se que, na data de 11.06.2019, o juízo de primeiro grau prolatou sentença julgando parcialmente procedentes os embargos à execução da ora agravante, com fundamento no artigo 487, I, artigo 917, III, e artigo 920, III, do Código de Processo Civil. 3 - Tendo em vista a superveniência da sentença, resta prejudicado o agravo de instrumento em função da perda do seu objeto. 4 - Recurso de agravo de instrumento prejudicado. (0009140-36.2018.4.02.0000 (TRF2 2018.00.00.009140-2), Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho, Órgão julgador: 5ª TURMA ESPECIALIZADA, Data de decisão25/11/2019, Data de disponibilização 27/11/2019, Relator Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES) Diante do exposto, NEGO seguimento ao presente agravo, consoante o art. 932, III, do CPC, e o art. 44,§1º, I, do Regimento Interno deste Tribunal.

Arquivem-se os autos, após baixa na distribuição.
30/06/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
30/06/2025 13:48

Negado seguimento a Recurso
10/06/2025 09:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50196171220254025101/RJ
12/05/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
12/05/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/05/2025 17:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50196171220254025101/RJ
29/04/2025 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/04/2025 18:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 18:18

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/03/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 19:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
13/03/2025 19:17

Não Concedida a tutela provisória
07/03/2025 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 12:20

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

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