31/07/2025 17:58

Baixa Definitiva
31/07/2025 17:58

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000465-27.2025.4.02.5117/RJAUTOR: LUIS ANTONIO QUARESMAADVOGADO(A): ELAINE MARINHO SOARES (OAB RJ153071)SENTENÇAPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do CPC c/c §1º do art. 51 da Lei 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.

Tendo em vista o disposto no art. 5º, Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc).

Intime-se.
14/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 15:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/07/2025 09:21

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000465-27.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: LUIS ANTONIO QUARESMAADVOGADO(A): ELAINE MARINHO SOARES (OAB RJ153071) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de responsabilidade civil em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Desde já, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos os documentos abaixo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído: a) contestação/reclamação administrativa efetuada junto à CEF, acerca da movimentação questionada/não reconhecida; b) registro da ocorrência junto à autoridade policial; c) extrato de movimentação da conta relativo ao mês em que houve o saque; d) quaisquer outros documentos aptos à comprovação dos fatos alegados na inicial. Cumprido, CITE-SE a parte ré para para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias.

Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01, especialmente: a) comprovação dos locais e horários dos saques questionados; b) registros das câmeras de segurança dos locais e nos horários das operações supostamente fraudulentas; c) extrato de movimentação da conta relativo aos últimos 12 meses; d) comprovação dos locais dos saques realizados pela parte autora nos últimos 3 meses antes do saque questionado; e) quaisquer outros documentos aptos à desconstituição dos fatos alegados na inicial.

Ressalto que a não apresentação dos documentos requisitados poderá implicar inversão do ônus da prova, a teor do disposto no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, caso verificada a verossimilhança das alegações da parte autora e a sua hipossuficiência na hipótese sob análise. Com a juntada de documentos pela ré ou apresentada proposta de acordo, abra-se vista à parte autora, por 10 dias.

Após, conclusos.
16/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:07

Convertido o Julgamento em Diligência
31/03/2025 17:13

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 16:42

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSGO02F para RJSGO04S)
13/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:35

Determinada a intimação
13/02/2025 13:19

Juntado(a)
03/02/2025 12:41

Juntada de Petição
27/01/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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