10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-40 processada no TRF2 com o no. 50307138720254029445/TRF (ROBERTA SOARES CAIRES RIBEIRO)
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-40 processada no TRF2 com o no. 50150109320254029388/TRF (EDUARDO THIEBAUT PEREIRA)
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-40 processada no TRF2 com o no. 50150109320254029388/TRF (JOSE CARLOS ROSARIO DA CONCEICAO)
02/09/2025 12:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-40
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
12/08/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
12/08/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
11/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
11/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/08/2025 15:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-40
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
15/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035473-64.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JOSE CARLOS ROSARIO DA CONCEICAOADVOGADO(A): ROBERTA SOARES CAIRES RIBEIRO (OAB ES025436)ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o contrato de honorários advocatícios firmado entre o(a) patrono(a) da causa e o(a)(s) exequente(s) foi acostado aos presentes autos, conforme se insere no evento 104, CONHON2, DEFIRO o requerimento do destaque dos honorários contratuais, nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual de 30%.

Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.

Assim, prossiga-se com a expedição dos requisitórios RPV/Precatório (principal, contratual e sucumbencial), com observação das formalidades da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a concordância da parte exequente (evento 104, PET1), com os valores apresentados pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (evento 99, OUT2), com a suspensão da tramitação do processo até a confirmação do depósito, em caso de precatório.

Efetuados os depósitos, intimem-se os beneficiários para levantamento do depósito dos requisitórios, no prazo de 30 (trinta) dias.

Confirmado o levantamento dos valores depositados, façam-se os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
14/07/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/07/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/07/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:11

Determinada a intimação
02/07/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
01/07/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
01/07/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
01/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035473-64.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JOSE CARLOS ROSARIO DA CONCEICAOADVOGADO(A): ROBERTA SOARES CAIRES RIBEIRO (OAB ES025436)ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926) ATO ORDINATÓRIO De ordem, abra-se vista à parte exequente para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, se cabível, e do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, destacando-se que, havendo concordância (expressa ou tácita), desnecessário será o cumprimento da formalidade de intimação pelo artigo 535 do CPC, devendo, ao contrário, ser imediatamente expedido o ofício requisitório nos termos da Resolução nº 822/23, do Conselho da Justiça Federal, com a suspensão dos autos até a confirmação do depósito, no caso de precatório.

Caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94, deverá, nesse momento, requerer o referido destaque, juntando aos autos o contrato firmado entre as partes até o instante do cadastramento da requisição.

Não havendo concordância com o valor apresentado pelo INSS, deverá a parte exequente requerer a intimação nos termos do artigo 535 do CPC, apresentando os valores que entende como devidos.
30/06/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/06/2025 09:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/05/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/04/2025 13:21

Determinada a intimação
30/04/2025 08:50

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 08:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/04/2025 08:50

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025
24/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
06/03/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
19/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 11:36

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 16:17

Conclusos para julgamento
11/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
28/05/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/05/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/05/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/05/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 08:37

Despacho
16/05/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/03/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:02

Juntado(a)
27/02/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 10:52

Convertido o Julgamento em Diligência
03/07/2023 11:28

Conclusos para julgamento
29/05/2023 13:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
27/05/2023 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/05/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/05/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 53 e 54
27/04/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 14:03

Juntada de peças digitalizadas
27/04/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 14:01

Convertido o Julgamento em Diligência
12/09/2022 14:27

Conclusos para julgamento
02/09/2022 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/09/2022 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/08/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 13:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
24/08/2022 11:57

Juntada de Petição
08/08/2022 20:23

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 39
08/08/2022 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
08/08/2022 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
05/08/2022 18:41

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
05/08/2022 12:24

Determinada a intimação
04/08/2022 13:41

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/06/2022 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/05/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/04/2022 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
19/04/2022 09:51

Determinada a intimação
11/04/2022 17:10

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/03/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/03/2022 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/03/2022 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2022 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/01/2022 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/11/2021 13:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2021 13:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/11/2021 16:26

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2021 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/11/2021 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2021 11:49

Despacho
13/11/2021 20:13

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/10/2021 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2021 11:10

Determinada a intimação
30/09/2021 15:23

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00