TRF2 - 5000336-70.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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14/09/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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09/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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09/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000336-70.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOREQUERENTE: DANIELA FERREIRA FARIAADVOGADO(A): TULIO ROSA DE ALMEIDA (OAB GO062618)ADVOGADO(A): ISABELLA FERNANDES PEREIRA (OAB GO065832)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 03/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 04:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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03/09/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/09/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 17:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-18
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03/09/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 17:04
Juntada de Certidão
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03/09/2025 16:58
Juntada de peças digitalizadas
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03/09/2025 16:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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03/09/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:52
Despacho
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03/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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02/09/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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01/09/2025 21:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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01/09/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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01/09/2025 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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01/09/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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01/09/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/08/2025 20:31
Juntada de Petição
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27/08/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:49
Despacho
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02/07/2025 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000336-70.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIELA FERREIRA FARIAADVOGADO(A): TULIO ROSA DE ALMEIDA (OAB GO062618)ADVOGADO(A): ISABELLA FERNANDES PEREIRA (OAB GO065832) DESPACHO/DECISÃO Evento 47: Atente a parte autora que a planilha juntada não cumpriu o determinado no item 1 do evento 42, devendo apresentar nova planilha, observando o art. 8º, X e XI, da Resolução nº 822/2023 do CJF (não tributário - valor do principal corrigido e dos juros, separadamente; caso o cálculo tenha data base 12/2021 em diante, fornecer valores separados de principal, juros de poupança até 11/2021 e SELIC pós 12/2021; tributário - valor do principal e da SELIC, separadamente).
Prazo: 10 (dez) dias.
Fornecida nova planilha, prossiga-se no cumprimento do item 2 e seguintes do despacho do evento 42. -
30/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:42
Despacho
-
26/06/2025 16:03
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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23/06/2025 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/06/2025 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000336-70.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIELA FERREIRA FARIAADVOGADO(A): TULIO ROSA DE ALMEIDA (OAB GO062618)ADVOGADO(A): ISABELLA FERNANDES PEREIRA (OAB GO065832) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe do processo para Cumprimento de sentença (JEF). 1) Inicialmente, intime-se a parte autora a apresentar nova planilha, observando o art. 8º, X e XI, da Resolução nº 822/2023 do CJF (não tributário - valor do principal corrigido e dos juros, separadamente; caso o cálculo tenha data base 12/2021 em diante, fornecer valores separados de principal, juros de poupança até 11/2021 e SELIC pós 12/2021; tributário - valor do principal e da SELIC, separadamente), devendo atentar que a mesma não deverá ser corrigida. 2) Apresentada nova planilha, intime-se a UFF na forma do art. 535 do CPC. 3) Havendo impugnação, dê-se vista à parte impugnada (exequente), pelo prazo de 15 (quinze) dias. 4) Não havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios.
Cabe salientar que, nos autos das ADIs 7047 e 7064, não há decisão sobre a suspensão da eficácia da EC nº 113/2021.
Assim sendo, a partir de 08/12/2021 (data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/21), nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.
Se a parte autora estiver representada por mais de um advogado e se foi contemplada com verbas de sucumbência, informar, rigorosamente em conformidade com os registros da Receita Federal, o nome do(a) advogado(a) que deverá constar como beneficiário(a) do ofício requisitório relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como o respectivo número do CPF/MF, sob pena dos aludidos honorários serem requisitados em nome do(a) causídico(a) eleito(a) por este Juízo.
Atente a parte autora para o artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, que veda a reserva de honorários contratuais após a elaboração dos requisitórios.
Antes do envio do(s) requisitório(s) ao E.
TRF 2ª Região, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, o teor da Resolução nº 303/2019 do CNJ, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s), por 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 219 do CPC, devendo observar o art. 183 do mesmo diploma legal.
Após, venham os autos para conferência e envio do(s) requisitório(s).
Suspendo o processo até o cumprimento do requisitório. -
18/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 18:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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18/06/2025 17:11
Despacho
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17/06/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 13:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 17/06/2025 13:46:24)
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13/06/2025 11:19
Juntada de Petição
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13/06/2025 07:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO20
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13/06/2025 07:19
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
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13/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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05/05/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2025 17:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/04/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/04/2025 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 199
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08/04/2025 09:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/02/2025 13:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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18/02/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/02/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
04/02/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/01/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 17:53
Julgado procedente o pedido
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21/01/2025 12:33
Conclusos para julgamento
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20/01/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/01/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/01/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/01/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/01/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/01/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/01/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/01/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/01/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 18:13
Não Concedida a tutela provisória
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07/01/2025 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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06/01/2025 11:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/01/2025 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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