TRF2 - 5009280-26.2023.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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27/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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26/08/2025 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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26/08/2025 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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26/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009280-26.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARA RUBIA HESPANHOL BASTOSADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO (OAB RJ130470) DESPACHO/DECISÃO A parte autora promoveu a execução do julgado, na forma dos cálculos apresentados pela contadoria do juízo, no evento 59, CALC1, no valor de R$ 25.094,21.
Instada a se manifestar, a União apresentou impugnação, entendendo que o correto valor da execução seria R$17.461,82.
Em razão da discordância, os autos foram remetidos novamente à contadoria do juízo que se manifestou no evento 76, INF1, informando que a divergência nos cálculos decorre de dois pontos: 1-a remuneração básica do último mês antes da aposentadoria; e, 2- a quantidade de meses de licença prêmio em pecúnia.
Neste item arrematou informando que nos cálculos do evento 59, CALC1 foram usados 3 meses, conforme comando contido na sentença, enquanto que nos cálculos da impugnação, evento 67, DOC2 , foram considerados 2 meses.
A parte autora manifestou-se no evento 82, PET1, concordando com os cálculos do evento 59, CALC1.
Diante disso, homologo os cálculos do evento 59, CALC1.
Prossiga-se nos termos do despacho do evento 69, DESPADEC1, com a requisição das verbas. -
25/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 15:16
Determinada a intimação
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20/08/2025 09:59
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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26/06/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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26/06/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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26/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009280-26.2023.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAREQUERENTE: MARA RUBIA HESPANHOL BASTOSADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO (OAB RJ130470)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 25/06/2025 - Remetidos os Autos -
25/06/2025 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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25/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 14:48
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
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11/06/2025 15:51
Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
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11/06/2025 15:51
Determinada a intimação
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29/04/2025 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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03/03/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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03/03/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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26/02/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 20:13
Determinada a intimação
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24/01/2025 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 08:52
Juntada de Petição
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17/12/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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16/12/2024 10:31
Juntada de Petição
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/11/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/11/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/11/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 17:41
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
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21/11/2024 21:13
Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
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21/11/2024 21:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/11/2024 21:12
Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024
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07/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/10/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/10/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/10/2024 13:36
Julgado procedente o pedido
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10/10/2024 12:33
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/10/2024 23:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/10/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 18:07
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/10/2024 12:55
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/09/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/09/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/07/2024 17:51
Juntada de Petição - MARA RUBIA HESPANHOL BASTOS (RJ130470 - ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO)
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03/07/2024 10:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/07/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/06/2024 14:48
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CENORTEJ para RJCAM01F)
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21/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 14:48
Despacho
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18/06/2024 08:25
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2024 08:24
Juntada de Certidão
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17/06/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
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17/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/04/2024 10:20
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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29/04/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 17:05
Despacho
-
25/04/2024 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2024 13:36
Juntada de Certidão
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24/04/2024 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/04/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 09:04
Despacho
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03/04/2024 16:15
Juntada de Petição
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03/04/2024 08:05
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/02/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 12:05
Determinada a intimação
-
01/02/2024 17:15
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2024 18:14
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJCAM01F para CENORTEJ)
-
26/01/2024 13:24
Despacho
-
22/11/2023 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/09/2023 18:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2023 17:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/09/2023 17:08
Determinada a citação
-
18/09/2023 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
24/08/2023 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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