12/09/2025 17:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
10/09/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/09/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030634-88.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: ALCIDES ARNHOLZ PIMENTELADVOGADO(A): CAROLINA BALDOTTO DELBONI (OAB ES033779)ADVOGADO(A): Ingrid de Carvalho (OAB ES022363)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 69 - 21/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 68 - 21/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/09/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
09/09/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/08/2025 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 11:34

Juntada de Petição
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030634-88.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: ALCIDES ARNHOLZ PIMENTELADVOGADO(A): CAROLINA BALDOTTO DELBONI (OAB ES033779)ADVOGADO(A): Ingrid de Carvalho (OAB ES022363)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 08/08/2025 - APELAÇÃO
13/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
13/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/08/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030634-88.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ALCIDES ARNHOLZ PIMENTELADVOGADO(A): CAROLINA BALDOTTO DELBONI (OAB ES033779)ADVOGADO(A): Ingrid de Carvalho (OAB ES022363)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, e julgo PROCEDENTE a pretensão autoral para: I) DETERMINAR ao réu que cumpra a obrigação de fazer consistente em averbar em favor da parte autora como tempo rural os períodos de 15/09/1970 a 31/07/1976 e 31/08/1980 a 30/04/1989; II) DETERMINAR ao réu que cumpra a obrigação de fazer consistente em conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde 25/10/19; III) - CONDENAR o réu, à obrigação de pagar as parcelas vencidas desde 25/10/19, compensando-se, por óbvio, eventuais valores já pagos administrativamente a esse título, devidamente atualizados, observada a prescrição quinquenal.

A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, vigente à época da execução do julgado.

CONCEDO a antecipação da tutela para determinar ao INSS que implante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à parte demandante, devendo comprovar o cumprimento da referida medida no prazo/judicial de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser oportunamente definida por este Juízo.

Custas de lei.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte contrária, os quais fixo no percentual legal mínimo sobre o valor da condenação, em favor da parte autora, a ser apurado em liquidação de sentença (art. 85, §§2º, 3°, 4º, II e III, e 14 do CPC/2015), com incidência da Súmula 111 do STJ, sem prejuízo de determinado aumento, a ser concedido pelo Tribunal da 2ª Região.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.

P.I.
17/06/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/06/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
17/06/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 19:36

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 15:52

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:52

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 16/06/2025 14:00. Refer. Evento 44
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/05/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/05/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/05/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/05/2025 10:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 16/06/2025 14:00
12/05/2025 10:40

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 08/04/2025 16:00. Refer. Evento 27
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/04/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/04/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:45

Determinada a intimação
02/04/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/02/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/02/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2025 15:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 08/04/2025 16:00
19/02/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/02/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/02/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/01/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 11:37

Decisão interlocutória
15/01/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/11/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 23:44

Juntada de Petição
12/10/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/09/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 08:52

Não Concedida a Medida Liminar
24/09/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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