19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 421
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 421
18/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5002053-15.2019.4.02.5106/RJ RÉU: GUILHERME DA SILVAADVOGADO(A): VITOR HUGO GOMES DA SILVA (OAB RJ212249) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa de GUILHERME DA SILVA (evento 417, APELACAO1).

Intime-se a defesa para a apresentação das razões.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para as contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
17/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:12

Recebido o recurso de Apelação
16/09/2025 19:02

Juntada de Petição
16/09/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409
15/09/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410
15/09/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 409
12/09/2025 13:39

Juntada de Certidão
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 409
12/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5002053-15.2019.4.02.5106/RJRÉU: GUILHERME DA SILVAADVOGADO(A): VITOR HUGO GOMES DA SILVA (OAB RJ212249)SENTENÇAIII.

Dispositivo Por essas razões, condeno o réu GUILHERME DA SILVA pela prática dos crimes tipificados nos artigos 29, § 1º, III, c/c §4º, I e V, e 32, todos da Lei nº 9.605/98.
11/09/2025 16:05

Juntada de Certidão
11/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:28

Julgado procedente o pedido - Condenatória
08/07/2025 14:39

Conclusos para julgamento
07/07/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 402
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 402
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL Nº 5002053-15.2019.4.02.5106/RJ (originário: processo nº 50020523020194025106/RJ)RELATOR: MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJORÉU: GUILHERME DA SILVAADVOGADO(A): VITOR HUGO GOMES DA SILVA (OAB RJ212249)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 394 - 10/06/2025 - Juntado(a)
30/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 402
30/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 399 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/06/2025 13:44:21)
30/06/2025 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 398 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/06/2025 13:44:20)
27/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395
10/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 08:12

Juntado(a)
09/06/2025 11:41

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 09/06/2025 10:30. Refer. Evento 373
03/06/2025 00:18

Juntada de Certidão
25/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 375 e 376
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 375 e 376
09/04/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377
09/04/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
08/04/2025 14:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 379
08/04/2025 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 380
08/04/2025 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 380
08/04/2025 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 379
08/04/2025 11:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 381
08/04/2025 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 381
07/04/2025 19:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
07/04/2025 19:06

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
07/04/2025 19:03

Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
04/04/2025 16:16

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/04/2025 14:43

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:41

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 09/06/2025 10:30. Refer. Evento 352
03/04/2025 20:47

Despacho
28/03/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
12/02/2025 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 356
11/02/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
11/02/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
10/02/2025 18:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 339
07/02/2025 20:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 357
07/02/2025 19:27

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2025 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 360
07/02/2025 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 360
07/02/2025 15:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
07/02/2025 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 357
07/02/2025 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 356
07/02/2025 14:09

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
07/02/2025 14:04

Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
07/02/2025 13:39

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
07/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
07/02/2025 12:40

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 10/04/2025 10:30. Refer. Evento 329
07/02/2025 12:40

Juntada de Certidão
06/02/2025 23:08

Despacho
30/01/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 339
09/12/2024 19:42

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 339
09/12/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
09/12/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 339
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
03/12/2024 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 340
02/12/2024 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 340
02/12/2024 20:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 337
02/12/2024 18:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
02/12/2024 18:10

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
02/12/2024 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 337
02/12/2024 17:56

Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
28/11/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
28/11/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
27/11/2024 14:33

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307
26/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:58

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:27

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 18/02/2025 10:30. Refer. Evento 305
26/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315
25/11/2024 17:29

Despacho
21/11/2024 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 311
18/11/2024 19:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 310
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315 e 307
14/11/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 17:09

Juntada de peças digitalizadas
11/11/2024 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 312
11/11/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 310
11/11/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
11/11/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
10/11/2024 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 312
07/11/2024 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 311
06/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2024 16:18

Despacho
06/11/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 15:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
06/11/2024 15:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
06/11/2024 15:12

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
06/11/2024 14:31

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:47

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:43

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 03/12/2024 10:30
29/10/2024 15:42

Decisão interlocutória
10/10/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297
02/10/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297 e 298
24/09/2024 13:52

Juntada de Petição
18/09/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:04

Decisão interlocutória
09/09/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
05/09/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
28/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
08/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 21:36

Decisão interlocutória
25/07/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
08/07/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 22:44

Despacho
21/06/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJPET01S para RJRIOCR10F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
22/04/2024 17:51

Declarada incompetência
06/03/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 13:50

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2024 13:14

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2024 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 273
18/12/2023 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 273
13/12/2023 23:42

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
01/12/2023 15:09

Determinada a citação
30/11/2023 18:21

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
14/11/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 11:35

Determinada a intimação
13/11/2023 19:52

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 19:49

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2023 19:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50051100220234025106
26/10/2023 15:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004678-51.2021.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 85
20/09/2023 14:07

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2023 15:12

Expedição de Título Executivo Penal
14/09/2023 18:36

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
11/07/2023 10:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 256
11/07/2023 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256
10/07/2023 18:56

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
10/07/2023 15:16

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET01
07/07/2023 14:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ JOSE DA SILVA - CONDENADO
07/07/2023 14:47

Remetidos os Autos - RJPET01 -> RJPETSECONT
07/07/2023 14:46

Despacho
06/07/2023 18:28

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 15:14

Transitado em Julgado
11/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
03/04/2023 12:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 243
28/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
27/03/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 242
13/03/2023 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243
10/03/2023 17:03

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
10/03/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2023 15:41

Julgado procedente o pedido - Condenatória
08/09/2022 17:52

Conclusos para julgamento
07/09/2022 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
18/08/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 11:15

Determinada a intimação
17/08/2022 10:59

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 23:00

Juntada de Petição
05/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
15/07/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 16:53

Determinada a intimação
15/07/2022 11:02

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
22/06/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 222
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 222
09/06/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 15:54

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
09/06/2022 15:51

Juntada de Certidão
09/06/2022 14:02

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - VÍDEO 2 - VÍDEO 3 - Evento 213 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada - 09/06/2022 08:09:13
09/06/2022 12:51

Despacho
09/06/2022 12:10

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 09:26

Decisão interlocutória
09/06/2022 08:10

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 08:09

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR CÉSAR - 08/06/2022 16:00. Refer. Evento 198
09/05/2022 21:06

Juntada de Petição
06/05/2022 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202
04/05/2022 09:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203
03/05/2022 01:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 208
25/04/2022 21:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200
18/04/2022 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201
18/04/2022 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202
18/04/2022 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203
18/04/2022 18:02

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
18/04/2022 18:02

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
18/04/2022 18:01

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
12/04/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 13:37

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR CÉSAR - 08/06/2022 16:00
12/04/2022 13:37

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local - 14/10/2020 15:00. Refer. Evento 78
12/04/2022 13:36

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR CÉSAR - 16/02/2022 16:00. Refer. Evento 167
06/04/2022 19:02

Determinada a intimação
06/04/2022 18:30

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2022 12:54

Juntada de Certidão
15/02/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
09/02/2022 18:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ JOSE DA SILVA - DENUNCIADO
09/02/2022 18:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME DA SILVA - DENUNCIADO
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
01/02/2022 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
01/02/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
28/01/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 17:07

Juntada de Certidão
19/01/2022 17:24

Determinada a intimação
19/01/2022 14:34

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2022 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170
17/01/2022 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172
07/01/2022 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172
17/12/2021 09:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171
16/12/2021 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
13/12/2021 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
06/12/2021 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171
06/12/2021 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170
30/11/2021 15:54

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
30/11/2021 15:31

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
30/11/2021 15:31

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
29/11/2021 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
29/11/2021 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
25/11/2021 18:08

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR CÉSAR - 16/02/2022 16:00
25/11/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 18:03

Decisão interlocutória
25/11/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
22/11/2021 21:39

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2021 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
10/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
30/10/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2021 13:48

Juntada de peças digitalizadas
28/10/2021 19:44

Juntada de Petição
28/10/2021 18:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - INCIDENTE DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50041882920214025106
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/10/2021 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 13:39

Determinada a intimação
14/10/2021 10:16

Juntada de Certidão
19/08/2021 16:43

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
29/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/06/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2021 10:13

Determinada a intimação
18/06/2021 17:06

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
08/06/2021 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
07/06/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 14:27

Determinada a intimação
07/06/2021 12:35

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2021 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
09/04/2021 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/03/2021 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 12:20

Determinada a intimação
30/03/2021 12:19

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2020 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129
18/12/2020 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
14/12/2020 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
14/12/2020 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
07/12/2020 21:23

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
07/12/2020 21:23

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
16/11/2020 19:53

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DR LEO - 13/11/2020 16:00. Refer. Evento 116
11/11/2020 16:39

Juntada de Petição
07/11/2020 04:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
05/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 112 e 113
04/11/2020 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
04/11/2020 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114
31/10/2020 18:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118
31/10/2020 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117
28/10/2020 21:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
28/10/2020 21:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
26/10/2020 19:12

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
26/10/2020 19:12

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
26/10/2020 12:49

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DR LEO - 13/11/2020 16:00. Refer. Evento 115
26/10/2020 12:49

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIENCIA DR RAFAEL - 13/11/2020 16:00. Refer. Evento 66
26/10/2020 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/10/2020 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/10/2020 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/10/2020 12:48

Determinada a intimação
26/10/2020 11:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/10/2020 05:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
14/10/2020 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
12/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
02/10/2020 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 14:30

Juntada de Certidão
01/10/2020 18:23

Determinada a intimação
01/10/2020 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/09/2020 04:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
21/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97 e 98
11/09/2020 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 14:26

Juntada - Peças Digitalizadas
29/08/2020 04:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
26/08/2020 14:32

Determinada a intimação
25/08/2020 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87
18/08/2020 14:00

Juntada de Petição
13/08/2020 18:09

Juntada de Petição
12/08/2020 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/08/2020 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
11/08/2020 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2020 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2020 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
11/08/2020 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
10/08/2020 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
10/08/2020 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
07/08/2020 16:48

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
07/08/2020 16:48

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
07/08/2020 12:03

Juntada - Peças Digitalizadas
07/08/2020 11:57

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DR LEO - 14/10/2020 15:00
06/08/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/08/2020 18:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/08/2020 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/06/2020 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
28/05/2020 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2020 14:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/05/2020 13:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/03/2020 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/03/2020 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
27/02/2020 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
27/02/2020 17:01

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIENCIA DR RAFAEL - 04/03/2020 14:00. Refer. Evento 49
27/02/2020 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
27/02/2020 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
27/02/2020 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
27/02/2020 16:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 27/02/2020 15:11:30)
27/02/2020 16:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 27/02/2020 15:11:31)
27/02/2020 15:04

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
27/02/2020 15:04

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
27/02/2020 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2020 03:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/02/2020 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/02/2020 17:19

Juntada de Certidão
20/02/2020 16:21

Juntada de Petição
03/02/2020 13:28

Juntada - Peças Digitalizadas
03/02/2020 13:02

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: ATA 1 - Evento 49 - Audiência Redesignada - 30/01/2020 17:37:31
30/01/2020 17:37

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIENCIA DR RAFAEL - 04/03/2020 14:00. Refer. Evento 37
24/01/2020 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
24/01/2020 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
15/01/2020 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
15/01/2020 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
14/01/2020 18:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
14/01/2020 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
14/01/2020 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/01/2020 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
14/01/2020 11:07

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
14/01/2020 11:07

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
13/01/2020 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/01/2020 18:58

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIENCIA DR RAFAEL - 29/01/2020 13:30. Refer. Evento 28
07/01/2020 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
07/01/2020 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
07/01/2020 13:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/12/2019 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2019 18:51

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
17/12/2019 18:49

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
12/12/2019 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/12/2019 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
02/12/2019 18:36

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIENCIA DR RAFAEL - 30/01/2020 13:30
02/12/2019 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 15:04

Despacho/Decisão - Determina Citação
02/12/2019 12:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
02/12/2019 12:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2019 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
25/11/2019 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/11/2019 09:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
16/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
14/11/2019 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
11/11/2019 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
07/11/2019 18:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
06/11/2019 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2019 15:46

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
30/10/2019 18:31

Juntada - Peças Digitalizadas
24/10/2019 13:59

Juntada - Peças Digitalizadas
23/10/2019 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/10/2019 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
16/10/2019 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2019 16:45

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
16/10/2019 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/09/2019 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPETSEDJA para RJPET01S)
18/09/2019 14:14

Juntada de Certidão
17/09/2019 17:06

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET02S para RJPETSEDJA)
17/09/2019 16:11

Despacho/Decisão - de Expediente
17/09/2019 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/09/2019 16:50

Juntada de Petição
14/09/2019 16:35

Distribuído por dependência - Número: 50020523020194025106

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00