11/09/2025 17:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059364920254020000/TRF2
03/09/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 14:00

Intimado em Secretaria
12/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000583-27.2025.4.02.5109/RJAUTOR: MARY DE MORAIS AMBROSIOADVOGADO(A): LUCCA BUENO PALMEIRA (OAB MG239711)ADVOGADO(A): REJANNE TEIXEIRA BUENO (OAB MG110560)ADVOGADO(A): RAFAELA MENDES DO COUTO (OAB MG202431)DESPACHO/DECISÃOPor fim, intime-se a parte autora para que, no prazo legal, formule o pedido principal, nos termos do art. 308 do CPC, sob pena de extinção do processo.
17/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 15:30

Determinada a intimação
16/07/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
01/07/2025 00:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
27/06/2025 15:01

Juntada de Petição
26/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 26
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000583-27.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: MARY DE MORAIS AMBROSIOADVOGADO(A): LUCCA BUENO PALMEIRA (OAB MG239711)ADVOGADO(A): REJANNE TEIXEIRA BUENO (OAB MG110560)ADVOGADO(A): RAFAELA MENDES DO COUTO (OAB MG202431)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de tutela provisória de urgência de natureza cautelar, requerida em caráter antecedente, proposta por Mary de Morais Ambrósio em face da Caixa Econômica Federal – CEF, com o objetivo de suspender leilões extrajudiciais relativos a imóvel objeto de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária.

Em decisão anterior (evento 5), foi deferida parcialmente a tutela cautelar, com a suspensão dos leilões designados, diante da verossimilhança das alegações de nulidade do procedimento extrajudicial, especialmente pela ausência de prévia comunicação eletrônica antes da intimação editalícia, em violação ao § 4º-B do art. 26 da Lei nº 9.514/97.

No evento 19, a parte autora apresentou a emenda à petição inicial, regularizando a peça nos termos do art. 321 do CPC, com a juntada dos documentos exigidos por este juízo.

Recebo a emenda à inicial e determino, com fundamento no art. 306 do CPC, a citação da parte ré para apresentar contestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Reitero, ainda, a ordem já proferida no evento 5, no sentido de que a parte ré deve comprovar o efetivo cumprimento da decisão liminar e juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia integral e ordenada do procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade, especialmente notificações, certidões e atos que instruíram o pedido cartorário, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 30.000,00, nos termos do art. 297, parágrafo único, c/c art. 536, §1º, do CPC.

Por fim, intime-se a parte autora para que, no prazo legal, formule o pedido principal, nos termos do art. 308 do CPC, sob pena de extinção do processo.

Cumpra-se com urgência.
18/06/2025 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:09

Determinada a intimação
18/06/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 16:08

Juntada de Petição
09/06/2025 16:08

Juntada de Petição
15/05/2025 12:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/05/2025 19:41

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059364920254020000/TRF2
12/05/2025 15:49

Juntada de Petição
12/05/2025 15:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50059364920254020000/TRF2
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/05/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/05/2025 12:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
01/05/2025 04:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 18:11

Expedição de Mandado - Plantão - RJRESSECMA
30/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:55

Concedida em parte a Tutela Provisória
29/04/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 11:36

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/04/2025 20:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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