07/08/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:21

Determinada a intimação
17/07/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/07/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/07/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064032-85.2022.4.02.5101/RJEMBARGANTE: SILVER STAR PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRA (OAB SP371559)ADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828)ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB SP174372)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, conforme a fundamentação acima.

Sem condenação da embargante em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo principal se trata de execução em favor da União e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.50 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345).

Sem custas, por conta da isenção legal concedida às ações de embargos à execução (Lei nº 9.289/96, art. 7º).

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado a sentença, traslade-se cópia desta sentença para os autos da respectiva execução fiscal e, após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
02/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:30

Julgado improcedente o pedido
13/03/2025 12:25

Conclusos para julgamento
13/03/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/03/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
25/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:17

Determinada a intimação
24/02/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/01/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/11/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
22/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:39

Decisão interlocutória
22/10/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2022 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/11/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/09/2022 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/09/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 18:09

Determinada a intimação
15/09/2022 16:29

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 16:50

Distribuído por dependência - Número: 50252115120184025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

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