TRF2 - 5002011-62.2025.4.02.5103

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AURELIO LUIZ DOS SANTOS FARIA

CPF *07.***.*82-50

Advogados

ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO

OAB: 187604/RJ

CPF *17.***.*45-63

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 05/09/2025 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 04/09/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 29/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 21/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 20/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002011-62.2025.4.02.5103/RJAUTOR: AURELIO LUIZ DOS SANTOS FARIAADVOGADO(A): ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604)SENTENÇAPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que a fundamentação desta sentença passe a integrar a sentença embargada e para que o dispositivo da sentença tenha a seguinte redação: Isso posto: (i) EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso V e §3º, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1, da Lei 9.099/1995 em relação à impugnação do indeferimento do requerimento administrativo realizado em 24/06/2022 e quanto ao pedido de reconhecimento da especialidade do período de 02/08/1992 a 30/09/1993, por alegado enquadramento por categoria profissional; e  (ii) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de "aposentadoria por tempo de contribuição a partir do requerimento administrativo do NB 2245036810, com der em 14/08/2024", na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas (LJE, art. 54).

    Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

    Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

  • 19/08/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 17:26

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 18/08/2025 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 14/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 07/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/07/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/07/2025 07:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 21/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 18/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002011-62.2025.4.02.5103/RJAUTOR: AURELIO LUIZ DOS SANTOS FARIAADVOGADO(A): ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604)SENTENÇAIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso V e §3º, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1, da Lei 9.099/1995.

    Sem custas (LJE, art. 54).

    Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

    Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

  • 17/07/2025 22:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 22:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 22:03

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 16/07/2025 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2025 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 03/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002011-62.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: AURELIO LUIZ DOS SANTOS FARIAADVOGADO(A): ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

    Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada.  

  • 02/07/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/04/2025 18:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 08:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/03/2025 18:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/03/2025 18:04

    Determinada a citação

  • 25/03/2025 16:00

    Juntado(a)

  • 25/03/2025 15:56

    Juntado(a)

  • 25/03/2025 15:54

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2025 12:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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