14/09/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/09/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/09/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005001-06.2024.4.02.5121/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAREQUERENTE: LUIS CARLOS GUIMARAES CORECHAADVOGADO(A): THIAGO CERQUEIRA DA SILVA CRUZ (OAB RJ246221)ADVOGADO(A): RAYANNE DE JESUS DE SOUZA DE OLIVEIRA (OAB RJ243944)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 03/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 07:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 17:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-46
07/08/2025 17:38

Determinada a intimação
07/08/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 15:02

Juntada de Petição
05/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005001-06.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUIS CARLOS GUIMARAES CORECHAADVOGADO(A): THIAGO CERQUEIRA DA SILVA CRUZ (OAB RJ246221)ADVOGADO(A): RAYANNE DE JESUS DE SOUZA DE OLIVEIRA (OAB RJ243944) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 43, EXECUMPR1 - Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a) seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:30

Determinada a intimação
24/06/2025 16:20

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
13/06/2025 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/06/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/05/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/05/2025 14:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/05/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/05/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/05/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 20:10

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 13:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/05/2025 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 21:31

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
13/01/2025 16:25

Conclusos para julgamento
13/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/11/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/09/2024 09:15

Juntada de Petição
19/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/08/2024 21:55

Juntada de Petição
17/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/07/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/07/2024 13:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/07/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/07/2024 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
23/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS CARLOS GUIMARAES CORECHA <br/> Data: 20/08/2024 às 16:20. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeir
23/07/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 07:33

Juntada de Petição
19/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/07/2024 18:08

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/06/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 19:55

Decisão interlocutória
21/06/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 14:13

Juntada de Petição
20/06/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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