19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006548-33.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RICARDO TADEU GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-27 processada no TRF2 com o no. 51776871220254029666/TRF (RICARDO TADEU GOMES DE SOUZA)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-27
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006548-33.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: RICARDO TADEU GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 17:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 17:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-27
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006548-33.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RICARDO TADEU GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação. Macaé/RJ, 25/06/2025.
25/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/04/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:59

Determinada a intimação
21/03/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:16

Determinada a intimação
16/12/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/12/2024 12:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAC01
13/12/2024 12:09

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
13/12/2024 12:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
13/12/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/12/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/12/2024 17:54

Juntada de Petição
11/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 15:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/12/2024 15:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/09/2024 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
25/09/2024 14:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
25/09/2024 13:00

Juntada de Petição
25/09/2024 10:42

Juntada de Petição
24/09/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/09/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:44

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2024 14:36

Conclusos para julgamento
04/09/2024 14:30

Juntada de Petição
17/08/2024 19:16

Juntada de Petição
10/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/07/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2024 12:36

Convertido o Julgamento em Diligência
23/05/2024 12:16

Conclusos para julgamento
27/04/2024 15:53

Juntada de Petição
27/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/03/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2024 11:52

Convertido o Julgamento em Diligência
07/11/2023 13:59

Conclusos para julgamento
07/11/2023 13:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
21/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/10/2023 09:39

Juntada de Petição
11/10/2023 19:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2023 19:48

Determinada a citação
11/10/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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