16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/08/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
06/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
06/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 01:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/07/2025 09:15

Despacho
12/07/2025 02:02

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 02:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/07/2025 02:02

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/07/2025 10:50

Juntada de Petição
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037502-82.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARCIO DOS SANTOS JANEIROADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a: a) conceder o benefício previdenciário de incapacidade temporária da parte autora a partir de 02/10/2024 (DER), devendo ser garantido prazo mínimo de 30 dias, desde a implantação, para viabilizar o pedido administrativo de prorrogação, nos termos da tese firmada no julgamento do Tema 246, I, da TNU; b) pagar as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV.
17/06/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:26

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2025 14:24

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:27

Juntada de Petição
08/05/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
06/05/2025 14:40

Intimado em Secretaria
06/05/2025 14:40

Juntado(a)
05/05/2025 14:13

Convertido o Julgamento em Diligência
05/05/2025 10:57

Conclusos para julgamento
25/04/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
21/03/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
21/03/2025 10:12

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/03/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
21/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO DOS SANTOS JANEIRO <br/> Data: 10/03/2025 às 10:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar -
14/01/2025 16:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
13/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:35

Juntada de Petição
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 13:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/11/2024 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:35

Determinada a citação
13/11/2024 12:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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