08/09/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2025 02:35

Juntada de Petição
09/07/2025 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/07/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008056-31.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: MARLY GOMES DA SILVA DIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (OAB RJ133703) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
02/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:38

Despacho
02/07/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53
26/05/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
13/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:10

Negado seguimento a Recurso
28/04/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 17:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR07G03)
14/04/2025 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
14/04/2025 17:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 41
14/04/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/04/2025 17:18

Juntada de Petição
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
28/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025 18:05

Juntada de Petição
21/03/2025 15:51

Juntada de Petição
20/03/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/03/2025 16:06

Juntada de Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/02/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/02/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/02/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/02/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 19:53

Julgado procedente em parte o pedido
14/02/2025 10:26

Conclusos para julgamento
12/02/2025 20:13

Decisão interlocutória
12/02/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/01/2025 15:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ245045
24/01/2025 11:28

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/11/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/10/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/10/2024 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:18

Não Concedida a tutela provisória
17/09/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 18:07

Juntado(a)
17/09/2024 18:05

Juntado(a)
17/09/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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