15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000165-65.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ALINE SILVA DA CONCEICAOADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860)AUTOR: CAUA SILVA DE ALCANTARAADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860) DESPACHO/DECISÃO Evento 79 - Indefiro o requerimento de realização de verificação social, pois desnecessária ao julgamento do feito já que o indeferimento do benefício assistencial ocorreu em razão do não atendimento ao critério de deficiência, bem como pela indicação no processo administrativo juntado que o requisito da renda per capita restou atendido, conforme evento 1, ANEXO4 (arts. 77, III, e 370, parágrafo único, CPC).

Sem prejuízo, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais, junto ao sistema AJG. Intimem-se.

Após venham conclusos para julgamento.
11/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:25

Determinada a intimação
11/09/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/09/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
27/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000165-65.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ALINE SILVA DA CONCEICAOADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860)AUTOR: CAUA SILVA DE ALCANTARAADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm outras provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC). Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).

Após, intime-se o Ministério Público Federal.
15/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:10

Determinada a intimação
15/08/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
14/08/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/08/2025 17:11

Juntada de Petição
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000165-65.2025.4.02.5117/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSAUTOR: ALINE SILVA DA CONCEICAOADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860)AUTOR: CAUA SILVA DE ALCANTARAADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 57 - 20/07/2025 - LAUDO PERICIALEvento 13 - 17/03/2025 - Determinada a citação
21/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
21/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/07/2025 14:59

Juntada de Petição
19/07/2025 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 16:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:41

Determinada a intimação
04/07/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 06:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - LAUDO PERICIAL - 07/05/2025 12:22:59)
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000165-65.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ALINE SILVA DA CONCEICAOADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860)AUTOR: CAUA SILVA DE ALCANTARAADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860) DESPACHO/DECISÃO Evento 36 - A parte autora informa que o laudo juntado (evento 30) não se refere ao autor.

Intime-se a perita, para que junte aos autos o laudo pericial.

Juntado o laudo, as partes serão intimadas para que, entendendo cabível, digam sobre ele no prazo comum de 15 dias, devendo o(s) assistente(s) técnico(s), em igual prazo, apresentar o(s) respectivo(s) parecer(es) (art. 477, § 1º, CPC).

Decorrido o prazo, sem impugnação, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais, junto ao sistema AJG. Em seguida, prossiga-se nos demais termos das decisões anteriores.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria ao desentranhamento do laudo (evento 30), estranho ao presente processo.
16/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:09

Determinada a intimação
16/06/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
07/05/2025 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17
21/04/2025 14:09

Juntada de Petição
14/04/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
19/03/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/03/2025 17:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/03/2025 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/03/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/03/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:56

Determinada a citação
13/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CAUA SILVA DE ALCANTARA <br/> Data: 07/05/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIR
11/03/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
25/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:46

Determinada a intimação
20/02/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 23:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 21:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/01/2025 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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