24/07/2025 01:26

Juntada de Petição
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010457-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE JUSCELINO DOS SANTOSADVOGADO(A): VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES (OAB RJ214228) DESPACHO/DECISÃO A Turma Nacional de Uniformização - TNU conheceu o PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL PEDILEF 5001931-18.2022.4.04.7118/RS, com sua afetação como representativo da controvérsia, passando a integrar o Tema nº 326 em conjunto com o PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, no qual foi proposta a seguinte questão jurídica a ser dirimida no incidente: “definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade".

Nos termos do parágrafo 5º do artigo 16 do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização – RITNU, RESOLUÇÃO N. 586/2019 - CJF, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, há previsão de suspensão dos demais processos envolvendo idêntica questão de direito enquanto não julgado o caso-piloto.

Assim, haja vista constar como litisconsorte passiva a referida autarquia federal, em razão da expressa determinação de sobrestamento dos referidos feitos que tratem da mesma questão, SUSPENDA-SE o presente processo nos termos do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização - RITNU, até o trânsito em julgado do referido Tema.
16/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:09

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2025 11:26

Conclusos para julgamento
21/03/2025 11:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
18/03/2025 19:41

Juntada de Petição
17/03/2025 16:58

Juntado(a)
12/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
07/03/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/03/2025 18:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/02/2025 21:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 21:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:12

Determinada a intimação
09/02/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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