14/07/2025 17:47

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
11/07/2025 14:00

Juntada de Petição
11/07/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/07/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006546-47.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: LUIZA MESQUITA DA SILVAADVOGADO(A): VIVIANE FERREIRA PESTANA (OAB RJ140202)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Evento 79, PET1: trata-se de pedido de transferência de valor depositado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (evento 67, DOC1 ) a pela condenação na devolução dos valores descontados de forma simples a título de ressarcimento por descontos indevidos resultantes de contratos fraudulentos.

II - Determino à Secretaria que intime a instituição financeira depositária, por qualquer meio idôneo, para que proceda na forma abaixo, servindo esta decisão como ofício.

DESTINATÁRIO: Senhor(a) Gerente da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Determino a realização da seguinte TRANSFERÊNCIA: CONTA DE ORIGEM: AGÊNCIA:4149OPERAÇÃO:005NÚMERO DA CONTA OU ID:86410107-7VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO:Valor (numeral e por extenso) ou percentual (numeral e por extenso)ACRÉSCIMOS(X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS( ) SEM ACRÉSCIMOS LEGAISLEVANTAMENTO( ) PARCIAL(X) TOTALDATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL): CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA:(X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido.( ) Foi deferida pelo Juízo a Isenção de custos da operação.

CONTA DE DESTINO: BANCO:ITAÚAGÊNCIA:0229TIPO DE CONTA: ( ) CORRENTE( X ) POUPANÇANÚMERO DA CONTA:58971-8TITULAR DA CONTA:VIVIANE FERREIRA PESTANACPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA:*70.***.*17-28 Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Prazo: 10 dias.

III - Comprovada as transferências, dê-se baixa no presente feito.
02/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:36

Determinada a intimação
01/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/07/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 13:47

Juntada de Petição
24/06/2025 14:52

Juntada de Petição
09/06/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 17:14

Determinada a intimação
04/06/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 16:51

Juntada de Petição
13/05/2025 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 08:40

Determinada a intimação
08/05/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/05/2025 21:45

Juntada de Petição
29/04/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/04/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 21:48

Decisão interlocutória
10/04/2025 11:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/04/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/04/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/04/2025 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/03/2025 15:24

Juntada de Petição
26/03/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:16

Determinada a intimação
25/03/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 10:05

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/02/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 17:41

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/02/2025 18:03

Conclusos para julgamento
25/02/2025 17:44

Juntada de Petição
18/02/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/02/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/02/2025 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/02/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 13:28

Julgado procedente em parte o pedido
04/02/2025 16:38

Conclusos para julgamento
03/02/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/01/2025 16:13

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/12/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
13/12/2024 14:39

Juntada de Petição
04/11/2024 16:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
04/11/2024 16:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/11/2024 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 10:53

Juntada de Petição
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/09/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:27

Decisão interlocutória
26/09/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 23:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/07/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/07/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 11:40

Despacho
23/07/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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