08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/08/2025 19:19

Determinada a intimação
27/08/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 20:53

Juntada de Petição
08/08/2025 14:23

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2025 13:55

Expedição de ofício
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:53

Convertido o Julgamento em Diligência
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 19:04

Conclusos para julgamento
11/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:32

Juntada de Petição
02/07/2025 11:47

Juntada de Petição
02/07/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
30/06/2025 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
30/06/2025 14:09

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
27/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002090-50.2025.4.02.5003/ES IMPETRANTE: ODIR DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON RAMIRES PESTANA (OAB ES033140)ADVOGADO(A): SANTILLANO VALENTIM DE OLIVEIRA (OAB ES034702) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por ODIR DE SOUZA em face do PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA objetivando, liminarmente, a suspensão da exigibilidade das inscrições em dívida ativa vinculadas ao imóvel rural de CIB nº 0.210.300-1 e a expedição da certidão negativa de débitos ou positiva com efeitos de negativa e. ao final, a concessão da segurança pleiteada.

Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).

Cumprida a determinação, entendo que, no caso dos autos, não há urgência que imponha a concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars, com o sacrifício do contraditório, razão pela qual INDEFIRO o pedido, sem prejuízo de reavaliação, após prestadas as informações, caso o requerimento venha a ser reiterado pela parte impetrante.

Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal, consoante o disposto no art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação processual do impetrado (art. 7º, inciso II, Lei 12.016/2009).

Dê-se vista ao MPF.

Após, voltem conclusos.
14/06/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/06/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
13/06/2025 22:20

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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