23/08/2025 09:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO33 -> TRF2
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 55
14/08/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 55
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
22/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 17:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5101619-73.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MLS 98 RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO NIEMEYER ZILIO (OAB RJ240070)ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CUNHA LAGES DE OLIVEIRA (OAB RJ213077)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante todo o exposto, CONFIRMO A DECISÃO LIMINAR, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil para que as autoridades coatoras procedam à analise e conclusão do recurso administrativo interposto em face da decisão que indeferiu a habilitação da parte impetrante ao PERSE (Processo Administrativo nº 13113.348730/2024-49).

Custas ex lege.

Sem honorários (Art. 25 da Lei nº 12.016/09).

Deixo de determinar a remessa dos autos ao MPF, tendo em vista sua manifestação no sentido da inexistência de interesse jurídico a justificar sua intervenção no feito.

Interposto recurso por quaisquer das partes, abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões.

Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do art. 14, §1º da Lei nº 12.016/2009.

Intimem-se as partes.
18/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:17

Concedida a Segurança
26/03/2025 11:53

Conclusos para julgamento
19/03/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/03/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/01/2025 18:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
09/01/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/12/2024 16:05

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/12/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 11:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/12/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 11:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 13/12/2024 11:34:27)
12/12/2024 15:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/12/2024 12:11

Juntada de Certidão
11/12/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/12/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/12/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/12/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 11:20

Concedida em parte a Medida Liminar
11/12/2024 10:28

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/12/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/12/2024 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/12/2024 14:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/12/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/12/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/12/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/12/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:17

Não Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 18:07

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 16:47

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011352-64.2024.4.02.5001

Caixa Economica Federal - Cef

Up7 Marketing LTDA

Advogado: Frederico J. F. Martins Paiva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/04/2024 21:09

Exibir Processo

Processo nº 5036146-09.2025.4.02.5101

Antonia Serejo dos Santos

Gerente-Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5092969-42.2021.4.02.5101

Alexandre Wilson Soares

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/11/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 5004751-69.2025.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Malciano Solucoes LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005480-19.2025.4.02.5103

Areli Franco do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 12:30

Exibir Processo