06/08/2025 12:35

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT
06/08/2025 12:19

Despacho
05/08/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/07/2025 17:51

Juntada de Petição
25/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:38

Determinada a intimação
25/07/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
01/07/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5026127-75.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BRUNO AMADEU DOS SANTOSADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 16/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
16/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:14

Determinada a intimação
16/06/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/06/2025 09:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO01
16/06/2025 09:17

Transitado em Julgado - Data: 16/6/2025
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/05/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 67
15/05/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/05/2025 17:53

Juntada de Petição
06/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
06/05/2025 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
03/04/2025 18:27

Juntada de Petição
02/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 09:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2025 16:58

Sentença desconstituída - por unanimidade
01/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/03/2025 11:30

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G01
08/03/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/03/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
13/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 15:23

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
31/01/2025 15:06

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/01/2025 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/08/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/08/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/08/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 16:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/08/2024 13:23

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/08/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/07/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/07/2024 09:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
16/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/06/2024 22:17

Juntada de Petição
16/06/2024 22:16

Juntada de Petição
14/06/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/06/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/06/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2024 13:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/06/2024 12:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/05/2024 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
28/05/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/05/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:49

Determinada a intimação
06/05/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/05/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/05/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/05/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/05/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2024 12:43

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2024 13:22

Conclusos para julgamento
26/04/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/04/2024 09:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 17:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 17:22

Determinada a citação
24/04/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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