TRF2 - 5024492-25.2025.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 16:40
Juntada de Petição
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09/09/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/09/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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28/08/2025 13:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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28/08/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 13:13
Despacho
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28/08/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2025 13:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/08/2025 15:56
Juntada de Petição
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25/08/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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15/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5024492-25.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARCO AURELIO DE MELLO FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.
Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).", conforme decisões anexas. Há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".
Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
14/08/2025 17:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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14/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 17:45
Despacho
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14/08/2025 17:43
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5024492-25.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARCO AURELIO DE MELLO FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte autora interposto em face de sentença que julgou improcedente a pretensão autoral.
Verifica-se nos autos que a parte Recorrente, não juntou o comprovante de recolhimento relativo as custas pagas.
Dessa forma, INTIME-SE a parte Autora para juntar, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de recolhimento de custas pagas , SOB PENA DE DESERÇÃO.
Intime-se a parte autora. -
16/06/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 18:14
Despacho
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16/06/2025 18:13
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 18:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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13/06/2025 18:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 23
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13/06/2025 16:26
Juntada de Petição
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12/06/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 09:31
Decisão interlocutória
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10/06/2025 08:22
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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09/06/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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10/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/05/2025 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 05:14
Julgado improcedente o pedido
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08/05/2025 17:17
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 19:12
Juntada de Petição
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30/04/2025 13:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/04/2025 13:23
Despacho
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30/04/2025 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/04/2025 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/03/2025 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/03/2025 12:43
Determinada a intimação
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20/03/2025 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 17:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/03/2025 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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