03/09/2025 15:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2
26/08/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5001529-57.2024.4.02.5101/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESREQUERENTE: MARIA EDUARDA DA FONSECA BRITTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA (OAB RJ114156)ADVOGADO(A): WILLMAN BRAGA DE FREITAS (OAB RJ198957)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 04/08/2025 - APELAÇÃO
21/08/2025 02:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5001529-57.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: MARIA EDUARDA DA FONSECA BRITTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA (OAB RJ114156)ADVOGADO(A): WILLMAN BRAGA DE FREITAS (OAB RJ198957)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: Reconhecer o direito da autora à matrícula no curso técnico de mecânica do IFRJ ? Campus Paracambi/RJ, na condição de candidata aprovada pelo sistema de cotas do Grupo 8; Determinar à instituição ré que proceda à matrícula da autora e lhe assegure a continuidade dos estudos, com aproveitamento dos conteúdos e carga horária, conforme viabilidade acadêmica e administrativa; Condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º do CPC, tendo em vista a simplicidade da causa.

Havendo interposição de recurso, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Intimem-se.
02/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:36

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 16:28

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/12/2024 07:59

Juntada de Petição
29/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/11/2024 16:12

Despacho
28/11/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/11/2024 18:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50004545720244020000/TRF2
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/10/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004545720244020000/TRF2
09/07/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/07/2024 15:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50004545720244020000/TRF2
27/05/2024 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/05/2024 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 18:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
08/05/2024 14:28

Despacho
30/04/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/03/2024 17:55

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 7,06 em 07/02/2024 Número de referência: 1136221
19/03/2024 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO29S para RJNIG02F)
19/03/2024 18:36

Alterado o assunto processual
12/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
17/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
08/02/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:50

Decisão interlocutória
08/02/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 13:46

Juntada de Petição
06/02/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/01/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
25/01/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/01/2024 17:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004545720244020000/TRF2
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/01/2024 10:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50004545720244020000/TRF2
16/01/2024 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
12/01/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
11/01/2024 14:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
10/01/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 17:58

Concedida a tutela provisória
10/01/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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