25/08/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000934-35.2022.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARIA SALETE DO NASCIMENTO ROBBIADVOGADO(A): KAMILLA TOSTES RAMIRO (OAB ES022205) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido julgado procedente nos seguintes termos: SENTENÇA (evento 33, SENT1): "...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487 do CPC, para CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária da tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de 1%, também a partir desta sentença, posto que o valor fixado considera todos os acréscimos até a data da sentença.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios..." O cumprimento de sentença foi requerido no evento 45, PET1, pelo valor de R$ 2.000,00 a verba indenizatória, mas não foi instruído com demonstrativo discriminado e atualizado pelo qual se apurou tal valor. É o relato do necessário.

Decido. O requerimento de cumprimento de sentença não atendeu aos requisitos legais do art. 534 do CPC, inviabilizando o cadastramento da RPV (onde, inclusive, existem campos de preenchimento obrigatório para indicação da data-base, do valor principal corrigido e do valor dos juros).

Ante o exposto: 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o cumprimento da sentença, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo, atendendo, assim, ao comando do art. 534 do CPC, sob pena de arquivamento, sem prejuízo de reativação quando o requerimento vier a ser instruído, desde que não se tenha operado a prescrição. 2.

Decorrido o prazo: a) com atendimento (cálculos), conclusos para decisão; b) sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se.
13/06/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 22:37

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/03/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/11/2024 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
16/10/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:13

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024
20/08/2024 10:29

Juntada de Petição
20/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
12/08/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
25/07/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 19:28

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 15:55

Conclusos para julgamento
01/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/01/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/01/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/01/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 20:58

Decisão interlocutória
03/01/2023 16:39

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022 16:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
01/10/2022 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/09/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 10:36

Juntada de Petição
03/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/06/2022 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/06/2022 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/06/2022 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 22:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/06/2022 22:59

Determinada a citação
25/05/2022 19:07

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 19:06

Juntado(a)
18/05/2022 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03F para ESCAC01S)
18/05/2022 15:05

Alterado o assunto processual
13/03/2022 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/03/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2022 13:14

Declarada incompetência
09/03/2022 20:19

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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