09/09/2025 15:16

Conclusos para julgamento
25/07/2025 13:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
25/07/2025 12:16

Juntada de Petição
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 13:44

Juntada de Petição
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057451-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA BARCELOS PONTES GONCALVESADVOGADO(A): ZILDA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ186817) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, por meio do qual a parte autora pretende obter a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante regra do pedágio de 100%.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

Indefiro o pedido de tutela de urgência, ante a ausência da probabilidade do direito invocado, que depende de maiores esclarecimentos; tal requerimento poderá ser reapreciado por ocasião do julgamento do feito, após a formação do contraditório e a devida instrução probatória.

Cite-se o INSS.
18/06/2025 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:20

Não Concedida a tutela provisória
12/06/2025 17:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
12/06/2025 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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