09/07/2025 14:32

Alterado o assunto processual
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 15:48

Alterado o assunto processual
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005158-02.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: DAVI CONDACK AMORIMADVOGADO(A): FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA (OAB BA073322) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, no rito dos juizados especiais federais, promovida por DAVI CONDACK AMORIM, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL BACKMANN-ABCB, na qual a parte autora objetiva o cancelamento de descontos associativos, em seu benefício, que não teria reconhecido.

O serviço para contestar descontos não autorizados nos benefícios pagos pelo INSS está disponível no aplicativo “Meu INSS”, no qual é possível confirmar se o desconto associativo identificado em seu benefício foi autorizado ou não.

Conforme orientação do site gov.br (https://www.gov.br/inss/pt-br/servico-para-contestar-descontos-nao-autorizados-ja-esta-disponivel-no-aplicativo-meu-inss-e-telefone-135), o beneficiário deverá acessar o aplicativo “Meu INSS”, com CPF e senha, e clicar no item “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

Serão, então, relacionados os nomes das entidades com a opção de informar se o débito foi autorizado.

Caso seja escolhida a opção de desconto não autorizado, aparecerá a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso, gerando um número de pedido.

As entidades associativas terão o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para responder a contestação do débito.

Cumpre informar que será possível acompanhar a resposta do requerimento pelos canais de atendimento do INSS: Meu INSS (site e aplicativo) ou telefone 135.

Pelo exposto, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora possa efetuar o pedido administrativo de cancelamento do desconto.

Com a informação de êxito no requerimento administrativo de cancelamento de descontos, venham-me os autos conclusos para sentença.

Para prosseguimento da ação judicial, o autor deverá comprovar a impossibilidade de efetuar o pedido na via administrativa ou o indeferimento do requerimento.
26/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/06/2025 18:43

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
25/06/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2025 18:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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