04/08/2025 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 12:45

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
03/07/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 46
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005636-22.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RAQUEL DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): EDUARDA TURCHETTI RANGEL (OAB ES034632)AUTOR: VAGNER SANTOS DO NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): EDUARDA TURCHETTI RANGEL (OAB ES034632)AUTOR: ISMAEL DOS SANTOS NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDUARDA TURCHETTI RANGEL (OAB ES034632) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
30/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:02

Determinada a intimação
30/06/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
23/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
23/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
23/05/2025 17:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22
27/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISMAEL DOS SANTOS NASCIMENTO <br/> Data: 20/05/2025 às 16:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Ma
24/03/2025 12:57

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
20/03/2025 18:34

Despacho
20/03/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/03/2025 10:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5
14/03/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
06/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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