17/07/2025 08:52

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 09:29

Determinada a intimação
17/06/2025 02:06

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 02:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 15:15

Transitado em Julgado
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030357-72.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ELINEIA GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443)SENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e c ondeno o réu em danos materiais referentes aos honorários contratuais dispendidos com o Advogado particular vinculados ao processo judicial diverso deste e indicado na inicial.

Limito a indenização em 20% do valor auferido pelo autor. Explico melhor: 20% da base de cálculo dos honorários referente a ação já ganha (geralmente o valor dos atrasados).

O valor apurado deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a contar do desembolso.

Após a correção, o valor deverá ser acrescido de juros de mora de 0.5% ao mês a contar do indeferimento administrativo impugnado (art. 398 do CC).

Os cálculos em sede de cumprimento de sentença deverão ser apresentados pelo autor, com indicação das provas correspondentes.

Julgo improcedente o pedido de danos morais.

Sem custas nem honorários de sucumbência nesta ação.

Defiro a Assistência Judiciária Gratuita.
20/05/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 08:36

Julgado procedente em parte o pedido
12/12/2024 16:29

Conclusos para julgamento
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
24/09/2024 09:18

Juntada de Petição
22/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/09/2024 19:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 19:46

Determinada a citação
12/09/2024 19:46

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 11/09/2024 12:36:16)
11/09/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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