01/07/2025 12:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/06/2025 13:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
21/06/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:51

Juntada de Petição
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/06/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019289-28.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ALEXANDRA GOMESADVOGADO(A): ELIZANDRA DOS REIS SANTANA (OAB ES040063)SENTENÇAJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. I) DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para condenar a IES requerida a adotar todas as providências necessárias para que o diploma da autora seja expedido, registrado e a ela entregue, observadas as respectivas atribuições, nos termos da fundamentação acima, estabelecendo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias que proceda à expedição do diploma, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor total de R$ 20.000,00 (três mil reais).

II) Condeno a ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA - UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP em danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

III) Julgo improcedente o pedido em relação à União.

Correção e juros nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Cálculos pelo réu (ADPF 219).

Sem custas nem honorários.

Defiro gratuidade de justiça. P.

R.

I. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.
20/05/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/05/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 08:36

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2024 16:00

Conclusos para julgamento
04/11/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/09/2024 15:58

Juntada de Petição - ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA - UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP (CE023495 - MARCIO RAFAEL GAZZINEO)
18/09/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 14:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/06/2024 22:17

Juntada de Petição
26/06/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 22:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
19/06/2024 19:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 19:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 19:24

Determinada a citação
19/06/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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