28/07/2025 15:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
03/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004078-46.2025.4.02.5120/RJIMPETRANTE: YASMIN VICTORIA PEREIRA DAMASCENO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA GONCALVES AREAS (OAB RJ141268)IMPETRANTE: ROSIMERI CHINA VIEIRA (Tutor)ADVOGADO(A): ROBERTA GONCALVES AREAS (OAB RJ141268)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito com base no art. 487, I, do CPC, confirmando a liminar, deferida no evento 13, para determinar que a autoridade coatora proceda à reativação, em favor do impetrante, do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, NB. 521.664.050-5 (CPF do impetrante n° *36.***.*04-36), no prazo de 30 dias, na forma da fundamentação supra, providência já cumprida.

Despesas processuais pela autarquia.

Sem honorários advocatícios, a teor da Súmula 512 do STF e do Artigo 25, da Lei nº 12.016, de 7/8/2009.

Sem custas no caso de eventual recurso, em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida.

Dispensado o cumprimento do art. 13 da Lei 12.016, de 7/8/2009, em razão da obrigação já ter sido cumprida.

Dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Sentença sujeita a Reexame Necessário.

Intimem-se as partes.
02/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:36

Concedida a Segurança
25/06/2025 18:00

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
10/06/2025 07:58

Juntada de Petição
03/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
24/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 14:25

Concedida a tutela provisória
23/05/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 11:29

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05S para RJNIG02F)
21/05/2025 11:21

Alterado o assunto processual
20/05/2025 22:39

Declarada incompetência
20/05/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009124-59.2024.4.02.5117

Mauricio Ricardo da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/11/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 5003310-17.2024.4.02.5004

Cirlene Barbosa Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000427-63.2025.4.02.5101

Ivan Souza da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004425-33.2025.4.02.5103

Paulo Cesar Mesquita

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007269-87.2024.4.02.5006

Mauro Ferreira Lellis Flor Valim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo