05/07/2025 09:40

Baixa Definitiva
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003479-13.2024.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAREQUERENTE: SARA MATTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO LOUZADA MALTA VAREJÃO (OAB ES015759)REQUERENTE: ESTER MATTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO LOUZADA MALTA VAREJÃO (OAB ES015759)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 194 - 29/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 193 - 29/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
01/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 02:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5125355-68.2025.4.02.9666/TRF (SARA MATTOS)
29/06/2025 02:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5125354-83.2025.4.02.9666/TRF (ESTER MATTOS)
09/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-10 processada no TRF2 com o no. 51253556820254029666/TRF (SARA MATTOS)
09/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-10 processada no TRF2 com o no. 51253548320254029666/TRF (ESTER MATTOS)
07/05/2025 15:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-10
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187
10/04/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 08:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-10
09/04/2025 15:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 182
09/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 15:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-10
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
26/03/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
19/03/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2025 10:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-10
19/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167
10/03/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167
07/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 19:51

Despacho
26/02/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 156
26/02/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
26/02/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/02/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
24/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
03/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 145 e 147
03/02/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
03/02/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
03/02/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
29/01/2025 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
22/01/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
07/01/2025 14:15

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
07/01/2025 14:15

Despacho
12/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
11/12/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/12/2024 18:57

Juntado(a)
09/12/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
09/12/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
09/12/2024 07:51

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/11/2024 13:56

Juntada de Petição
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
20/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 109
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 109 e 105
18/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/11/2024 15:33

Determinada a intimação
11/11/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102, 100, 107, 108 e 106
11/11/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/11/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/11/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/11/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/11/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/11/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/11/2024 07:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/11/2024 07:55

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2024
08/11/2024 18:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE03F)
08/11/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
08/11/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
08/11/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
08/11/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
08/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/11/2024 17:15

Homologada a Transação
08/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:41

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:14

Conclusos para julgamento
07/11/2024 18:39

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 07/11/2024 18:00. Refer. Evento 82
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 86
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/10/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 78, 84, 85 e 83
25/10/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/10/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/10/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/10/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/10/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/10/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2024 13:11

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 07/11/2024 18:00
23/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2024 13:45

Despacho
21/10/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 13:58

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE03F para ESVITCONCJ)
21/10/2024 10:42

Convertido o Julgamento em Diligência
14/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66 e 68
14/10/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/10/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/10/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/10/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:48

Juntada de Petição
08/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/09/2024 13:58

Conclusos para julgamento
12/09/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/09/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/09/2024 08:32

Juntada de Petição
09/09/2024 07:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/09/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 48
05/09/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/09/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/09/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/09/2024 12:57

Juntada de Petição
04/09/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43
12/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: SARA MATTOS Data: 04/09/2024 às 12:40. Local: Alyne Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 1050, sala 405, Pra
12/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ESTER MATTOS Data: 04/09/2024 às 12:20. Local: Alyne Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 1050, sala 405, Pr
04/07/2024 13:58

Despacho
02/07/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 14:10

Juntada de Certidão
01/07/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/07/2024 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/06/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/06/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/06/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 21
10/06/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/06/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/06/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
18/04/2024 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
15/04/2024 17:51

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
05/04/2024 20:42

Despacho
05/04/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/03/2024 21:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/03/2024 16:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
20/02/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 18:37

Determinada a citação
09/02/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 17:56

Juntado(a)
06/02/2024 17:22

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/02/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00