24/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005385-69.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: LUCAS PATROCINIO MAIAADVOGADO(A): VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ080705) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)", nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região: I - Intime-se a parte autora para, caso queira, requerer o cumprimento da obrigação de pagar em face da Fazenda Pública, na forma do art. 534 e seguintes do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.

Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa.

Caso seja regularmente requerido o cumprimento da sentença: II - Intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto aos cálculos apresentados pela parte autora.

III - Não havendo discordância, expeçam-se os competentes requisitórios de pagamento em favor da exequente, bem como em favor de seu patrono (honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais), caso esses sejam devidos.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que: (i) haja requerimento nesse sentido, (ii) conste sua referência na procuração e (iii) todos os advogados atuantes no feito a integrem (informação que será aferida pela procuração).

IV - Havendo discordância dos cálculos, remetam-se os autos ao i.

Contador do Judicial, caso seja possível realizar a apuração ou, se necessário, voltem-me conclusos para alinhar os comandos essenciais a serem efetuados pelo Contador. Remetido o processo ao Contador, deverá ser efetivada sua suspensão pelo prazo concedido ao setor contábil, no art. 54 da Consolidação de Normas da DIRFO e com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem em 10 (dez) dias.

V – Não havendo discordância, expeçam-se os respectivos requisitórios na forma do item “III” e, em seguida, dê-se vista às partes acerca da requisição de pagamento, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias.

VI - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação, competindo aos advogados procederem ao acompanhamento nos próprios autos OU junto ao Eproc do TRF da 2ª Região.

Saliente-se que, com a ocorrência do depósito, não é necessário que o beneficiário compareça à Justiça Federal, pois pode diligenciar junto ao andamento processual ou ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para obter o comprovante de depósito e apresentar-se diretamente à instituição bancária pertinente (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), após a data consignada para liberação do numerário, munida dos documentos ali elencados.

VII – Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, dê-se baixa no presente feito.

Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação.
04/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:35

Despacho
01/08/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 10:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005385-69.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: LUCAS PATROCINIO MAIAADVOGADO(A): VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ080705) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.
02/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:37

Determinada a intimação
27/06/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 12:02

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/06/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 17:14

Julgado procedente em parte o pedido
22/01/2025 16:53

Conclusos para julgamento
11/11/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/11/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/11/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/11/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 14:41

Determinada a citação
10/09/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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