04/09/2025 12:49

Baixa Definitiva
02/09/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/08/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
19/08/2025 23:01

Determinada a intimação
19/08/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006142-63.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: LUIZ MARCILIO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA (OAB RJ222934) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do depósito efetuado pela CEF no Evento 53.

Decorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para adoção das medidas pertinentes ao direcionamento do depósito e extinção do feito.
13/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:05

Determinada a intimação
09/08/2025 09:10

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006142-63.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: LUIZ MARCILIO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA (OAB RJ222934) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)", nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região: I - Ante o depósito efetuado pela CEF (evento 53), dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência, bem como para que, na mesma oportunidade, requeira o que for de seu interesse.

Porém, se nada mais for requerido pela parte autora, venham os autos conclusos para adoção das medidas pertinentes ao direcionamento do depósito e extinção do feito.

II - Não havendo discordância pela parte autora com os valores depositados e apresentados os dados bancários necessários, venham os autos conclusos para homologação dos cálculos e intimação da instituição financeira para efetuar a transferência eletrônica nos termos do art. 906, §único, do CPC, para fins de pagamento da parte exequente, bem como em favor de seu patrono (honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais), caso esses sejam devidos.

Ressalto que, tratando-se de pedido de transferência para conta de pessoa física, deverá apresentar a identificação bancária da conta (banco, agência, número da conta corrente/poupança, operação se houver, nome do titular da conta, CPF do titular da conta).

Por outro lado, tratando-se de pedido de transferência para conta de pessoa jurídica, além de apresentar a identificação bancária da conta (banco, agência, número da conta corrente/poupança, operação se houver, nome do titular da conta, CNPJ do titular da conta), deverá apresentar dados de identificação da pessoa física responsável pela conta bancária da pessoa jurídica (nome, CPF e RG). Além disso, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que: (i) haja requerimento nesse sentido, (ii) conste sua referência na procuração e (iii) todos os advogados atuantes no feito a integrem (informação que será aferida pela procuração).

III - Após, intime-se a instituição financeira para efetuar a transferência eletrônica, nos termos do item II. IV – Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, dê-se baixa no presente feito.

Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação.
23/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:45

Despacho
21/07/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:43

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
17/07/2025 16:25

Juntada de Petição
16/07/2025 16:48

Juntada de Petição
08/07/2025 16:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA061051 - BRUNO ROBERTO VOSGERAU)
08/07/2025 16:41

Juntada de Petição - (CEPVA227541 - BERNARDO BUOSI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006142-63.2024.4.02.5120/RJAUTOR: LUIZ MARCILIO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA (OAB RJ222934)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), correspondente à indenização securitária do DPVAT, que deverá ser corrigido monetariamente, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde a data do evento danoso, ou seja, 30/04/2022 (???evento 1, OUT8???), observado o art. 5º, § 7º da Lei n.º 6.194/74, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Sem prejuízo, proceda à Secretaria à inclusão do FDPVAT, representado pela CEF, no polo passivo.

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.
02/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:37

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025 17:32

Conclusos para julgamento
03/06/2025 17:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 10:23

Juntada de Petição
07/05/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:11

Juntada de Petição
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/03/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/03/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ MARCILIO DO NASCIMENTO <br/> Data: 15/04/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO DE
17/02/2025 10:52

Juntada de Petição
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/01/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/01/2025 09:37

Juntada de Petição
21/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:17

Decisão interlocutória
17/01/2025 13:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
17/01/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 16:54

Juntada de Petição
23/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 16:34

Juntada de Petição
11/11/2024 08:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA227541 - BERNARDO BUOSI)
11/11/2024 05:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/11/2024 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 23:51

Decisão interlocutória
04/10/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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