15/09/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/09/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/09/2025 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 08/09/2025 17:32:36)
11/09/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002809-20.2025.4.02.5104/RJ RÉU: MARIA LAURA COSTA DA SILVAADVOGADO(A): DANIELLE DELGADO CIANNI (OAB RJ170936)RÉU: LEONAN DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): DANIELLE DELGADO CIANNI (OAB RJ170936) DESPACHO/DECISÃO I - Verifico que as procurações e declarações de hipossuficiência juntadas ao evento 24, DOC1 e ao evento 24, DOC2 não foram validamente assinadas. Não podendo a parte assinar eletronicamente, por meio de certificado digital, autenticação Gov.BR ou senha obtida por cadastro no sistema do Poder Judiciário, o documento deve ser assinado fisicamente e digitalizado, cabendo sua preservação por seu detentor até o trânsito em julgado (art. 11, §§ 1º e 3º da Lei nº 11.419/2006). Isto posto, intime-se os corréus MARIA LAURA COSTA DA SILVA e LEONAN DE SOUZA SILVA para que apresentem os referidos documentos efetivamente assinados, no prazo de 10 (dez) dias.

II - Tendo em vista que a corré MARIA LAURA COSTA DA SILVA é relativamente incapaz, faz-se necessária a regularização processual, posto que esta deve ser assistida, e não representada, em juízo.

Prazo: 10 (dez) dias. III - Cumprido, proceda a secretaria às devidas anotações.
13/08/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:15

Determinada a intimação
12/08/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 10:04

Juntada de Petição - MARIA LAURA COSTA DA SILVA / LEONAN DE SOUZA SILVA (RJ170936 - DANIELLE DELGADO CIANNI)
09/07/2025 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/06/2025 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/06/2025 19:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 14:58

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
23/06/2025 14:58

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002809-20.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JULIANA ALMENDAGNA SOLIADVOGADO(A): ROSIANE DA SILVA REGO (OAB RJ137385) DESPACHO/DECISÃO Recebo os documentos juntados ao evento 8 como emenda à inicial. Defiro o requerimento da parte autora para inclusão de MARIA LAURA COSTA DA SILVA e LEONAN DE SOUZA SILVA no polo passivo do processo.

Proceda a secretaria às devidas anotações. CITE-SE o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, e informe sobre a possibilidade de acordo, em observância ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CJF/AGU/PGF/INSS N. 5/2023 que, entre seus objetivos, apresenta o “incremento do número de propostas de acordo” e “estabelecer estratégias para racionalizar a designação de audiências, notadamente aquelas relativas às demandas previdenciárias”. Na mesma oportunidade, deve o INSS trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recusa à propositura de acordo, deverá a autarquia informar o motivo pelo qual entende que as provas apresentadas são insuficientes.

CITEM-SE o segundo e o terceiro réus, por mandado, nos endereços indicados pela parte autora, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ficam as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06 (seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito.

Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento.

Tendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF.

Após, façam-me os autos conclusos.
17/06/2025 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:03

Determinada a citação
17/06/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:17

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:03

Determinada a intimação
12/05/2025 16:31

Juntado(a)
08/05/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002055-24.2024.4.02.5004

Simiao Barbosa dos Santos Junior

Unibras Servicos Educacionais LTDA

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 5005932-81.2025.4.02.5118

Dandarah dos Santos Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Celia Regina Leandro dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009835-35.2022.4.02.5117

Soliane Costa Chaves

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5060129-37.2025.4.02.5101

Luiz Claudio Braga da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 5003020-90.2020.4.02.5117

Janaina Cabral Fernandes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2020 10:28

Exibir Processo