TRF2 - 5086447-91.2024.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2025 10:27
Baixa Definitiva
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13/07/2025 10:27
Transitado em Julgado
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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05/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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29/06/2025 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086447-91.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CATIA REGINA VIANA FERREIRAADVOGADO(A): THALITA ALVES FERREIRA BITTENCOURT (OAB ES014904)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme os arts. 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001.
Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes. -
16/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 18:20
Julgado improcedente o pedido
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13/06/2025 12:36
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/04/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/04/2025 18:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/04/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/04/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/04/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 13:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/04/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
14/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
07/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
21/02/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/02/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 11:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CATIA REGINA VIANA FERREIRA <br/> Data: 21/03/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FRANCISCO
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21/02/2025 07:50
Decisão interlocutória
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20/02/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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06/01/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/12/2024 16:42
Juntada de Petição
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23/11/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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15/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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13/11/2024 05:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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28/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/10/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 12:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CATIA REGINA VIANA FERREIRA <br/> Data: 28/11/2024 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FRANCISCO
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25/10/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 14:40
Não Concedida a tutela provisória
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24/10/2024 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2024 18:05
Juntada de Certidão
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23/10/2024 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
13/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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