27/06/2025 15:47

Baixa Definitiva
27/06/2025 15:47

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027264-92.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARA CONCEICAO DOS SANTOS GUIMARAESADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (OAB RJ081686) DESPACHO/DECISÃO À luz do art. 5º da Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal, somente será admitido recurso de sentença definitiva.

No mesmo sentido, prevê o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.

Intime-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
13/06/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 22:59

Decisão interlocutória
13/06/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/05/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/05/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
16/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2025 13:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/03/2025 16:57

Conclusos para julgamento
28/03/2025 16:56

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências - 28/03/2025 14:10. Refer. Evento 15
26/03/2025 15:11

Juntado(a)
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/03/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/02/2025 18:57

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 28/03/2025 14:10
26/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:15

Despacho
09/02/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 08:38

Juntada de Petição
15/07/2024 10:57

Juntada de Petição
08/07/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2024 10:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 10:58

Determinada a citação
09/05/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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