TRF2 - 5027903-76.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ANDRE ALECRIM DA SILVA

CPF *80.***.*16-72

Advogados

CLAUDIA COELHO DO AMARAL

OAB: 078923/RJ

CPF *04.***.*21-68

Polo Passivo

Partes

DIRETOR GERENTE-GERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 16:25

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 01/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 31/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5027903-76.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ANDRE ALECRIM DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDIA COELHO DO AMARAL (OAB RJ078923) DESPACHO/DECISÃO Esgotados os efeitos do julgado e cumpridas as obrigações impostas, dê-se baixa e arquivem-se.

    Rio de Janeiro, 30/07/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo)   50058    

  • 30/07/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 15:58

    Determinada a intimação

  • 30/07/2025 09:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2025 09:57

    Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025

  • 30/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 24/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 23/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 09/07/2025 17:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 02/07/2025 06:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 02/07/2025 06:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 30/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 27/06/2025 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

  • 27/06/2025 17:23

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 27/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5027903-76.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ANDRE ALECRIM DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDIA COELHO DO AMARAL (OAB RJ078923)SENTENÇAAssim, CONCEDO A SEGURANÇA, reconhecendo o direito do Impetrante à conclusão do requerimento administrativo nº 185239484.

    Custas conforme a lei.

    Sem honorários, nos termos da Lei 12.016/2009.

    Intime-se o Ministério Público Federal.

    P.I.

    Dispenso a remessa necessária, uma vez que se trata de causa sem proveito econômico.

  • 26/06/2025 18:27

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2025 17:21

    Concedida a Segurança

  • 25/06/2025 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 17/06/2025 22:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/06/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 18:23

    Determinada a intimação

  • 05/06/2025 16:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2025 19:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para julgamento - 04/06/2025 13:14:07)

  • 04/06/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 27/05/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 26/05/2025 02:43

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 22/05/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 15:01

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 15/05/2025 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2025 14:44

    Juntada de Petição

  • 13/05/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 09/05/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 29/04/2025 19:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 26/04/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 15/04/2025 08:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 14/04/2025 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 14/04/2025 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/04/2025 13:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/04/2025 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 11/04/2025 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 11/04/2025 11:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/04/2025 11:25:09)

  • 11/04/2025 11:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/04/2025 11:23:46)

  • 11/04/2025 11:10

    Determinada a intimação

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/04/2025 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2025 11:05

    Juntada de Petição

  • 07/04/2025 17:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 04/04/2025 17:13

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/04/2025 16:44

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 16:52

    Determinada a intimação

  • 31/03/2025 18:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2025 15:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13F para RJRIO01F)

  • 31/03/2025 15:02

    Alterado o assunto processual

  • 31/03/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2025 11:34

    Despacho

  • 31/03/2025 09:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2025 17:31

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/03/2025 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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