09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
08/09/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
08/09/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010555-41.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: WILLIAN COUTINHO DE FREITAS SILVAADVOGADO(A): LETICIA KRISTINA SAMPAIO MOREIRA APRIGIO (OAB RJ222275) ATO ORDINATÓRIO Vista aos beneficiários do envio das requisições e de que deverão fazer o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores.

Procedo a baixa e arquivamento dos autos.
04/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 13:07

Baixa Definitiva
04/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-41 processada no TRF2 com o no. 51727652520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
04/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-41 processada no TRF2 com o no. 50148567520254029388/TRF (WILLIAN COUTINHO DE FREITAS SILVA)
02/09/2025 21:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-41
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
13/08/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
13/08/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
12/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
12/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
12/08/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
12/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 15:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-41
08/08/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
25/06/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010555-41.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: WILLIAN COUTINHO DE FREITAS SILVAADVOGADO(A): LETICIA KRISTINA SAMPAIO MOREIRA APRIGIO (OAB RJ222275) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado e as informações que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer, por força da Tutela concedida, prossiga observando-se a chamada "execução invertida", considerando que a apresentação de cálculos pelo devedor pode ensejar o pagamento voluntário do débito, trazendo celeridade à execução.

Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o demonstrativo dos cálculos que entende correto a título de diferenças em atraso no benefício, observados os parâmetros estabelecidos na no Acórdão de evento 127, ACOR2 e evento 127, RELVOTO1. Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF.

II - Apresentados os cálculos pelo INSS, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as mesmas poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

III - Expeça a Secretaria RPV relativo aos honorários sucumbenciais, caso assim determinado pela Turma Recursal.

IV - Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

V - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.

VI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/06/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:03

Determinada a intimação
17/06/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 08:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJVRE05
17/06/2025 07:53

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
06/06/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
23/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
23/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
22/05/2025 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 131
08/05/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
08/05/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/05/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
07/05/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 08:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 17:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
29/04/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/04/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
16/04/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
10/04/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/04/2025 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/04/2025 19:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 28/04/2025 14:00 a 06/05/2025 23:59 Sequencial: 55
09/04/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:09

Deliberado em Sessão - Adiado
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
31/03/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
13/03/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
13/03/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/03/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/03/2025 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 24/03/2025 14:00 a 31/03/2025 23:59 Sequencial: 93
12/03/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/02/2025 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
25/02/2025 15:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
27/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/01/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
02/12/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/12/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/12/2024 12:34

Julgado improcedente o pedido
29/11/2024 14:30

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2024 15:48

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/07/2024 15:46

Conclusos para julgamento
26/07/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/07/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/07/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/07/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/06/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/05/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 72
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
22/05/2024 08:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
15/05/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/05/2024 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
14/05/2024 19:00

Expedição de Mandado - Prioridade - 21/06/2024 - RJVRESECMA
14/05/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/05/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2024 21:03

Determinada a intimação
13/05/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
09/05/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 18:35

Determinada a intimação
30/04/2024 07:26

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:39

Determinada a intimação
12/01/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 15:15

Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 36
08/01/2024 12:17

Juntada de Petição
22/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/12/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/11/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 12:45

Determinada a intimação
24/11/2023 12:28

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 16:21

Juntado(a)
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
08/11/2023 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33
08/11/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/11/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: WILLIAN COUTINHO DE FREITAS SILVA Data: 21/11/2023 às 10:00. Local: DOMICILIAR - ENDEREÇO DA PARTE AUTORA Perito: ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA
06/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
31/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 15:56

Determinada a intimação
31/10/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/10/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
19/09/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:25

Determinada a intimação
11/09/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/08/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/08/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/07/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:11

Determinada a intimação
24/07/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/04/2023 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/02/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 17:50

Não Concedida a tutela provisória
15/02/2023 10:17

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 14:34

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJVRE05S para RJVRE05F)
09/02/2023 16:23

Despacho
08/02/2023 16:14

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 16:13

Juntada de peças digitalizadas
28/12/2022 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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