12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107261-27.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DJALMA BARBOSAADVOGADO(A): CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207) DESPACHO/DECISÃO Considerando os fatos narrados, e os indícios de fraude, e especialmente em razão da decisão proferida pelo c.

Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n. 1.236, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, que em decisão de 3.7.2025 determinou: "Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil.

Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). ..." Diante do exposto, a fim de preservar a segurança jurídica e garantir a harmonização do entendimento sobre a matéria, suspendo o curso do presente processo, com fulcro no artigo 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil1, até ulterior deliberação, observando-se os termos da ADPF 1.236 e os desdobramentos do acordo nacional de ressarcimento.

Intimem-se às partes em dez dias.

Rio de Janeiro, 15/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000257605 1.

Art. 313.

Suspende-se o processo:...V - quando a sentença de mérito:a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; ...
18/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:26

Determinada a intimação
15/08/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:38

Determinada a intimação
29/07/2025 08:43

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
16/07/2025 10:34

Juntada de Petição
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:18

Determinada a intimação
03/07/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107261-27.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DJALMA BARBOSAADVOGADO(A): CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes.

Prazo: 10 dias Rio de Janeiro, 17/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
18/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:26

Determinada a intimação
17/06/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:06

Juntado(a)
16/06/2025 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Juntada de certidão - 13/03/2025 15:42:26)
16/06/2025 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Juntada de certidão - 13/03/2025 15:43:35)
16/06/2025 14:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/02/2025 18:06

Despacho
21/02/2025 08:53

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 17:27

Determinada a intimação
09/01/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/12/2024 21:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/12/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 16:38

Determinada a citação
17/12/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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