TRF2 - 5003733-45.2022.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003733-45.2022.4.02.5004/ES REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): ISABELA GOMES AGNELLI (OAB ES025112) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria.
Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum (sentença/acórdão), intime-se o Banco Bradesco Financiamentos S.A. para que deposite o valor de sua condenação. Prazo: 15 (quinze) dias. Não ocorrendo o pagamento voluntário o débito será acrescido de multa e de honorários advocatícios de dez por cento (Código de Processo Civil - CPC, §1º do art. 523).
Apresentada a guia de pagamento, abra-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.
Não havendo impugnação ou sendo esta indeferida, expeça-se alvará de levantamento, observando-se a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189). Após, intime(m)-se o(a)(s) beneficiário(a)(s) para ciência e comparecimento à agência bancária, no prazo de validade do alvará (sessenta dias a contar da elaboração), na forma do art. 183 da referida Consolidação. Documentação necessária: documento de identidade com foto, além da cópia do alvará, a qual pode ser obtida por impressão direta da peça dos autos eletrônicos.
Com o decurso do prazo de validade do alvará, a Secretaria deverá efetivar consulta no portal jurídico da Instituição Financeira ou outro meio a fim de confirmar o integral levantamento dos valores depositados judicialmente, em cumprimento ao §4º do artigo 181 da referida Consolidação de Normas da Corregedoria.
Confirmado o levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
18/09/2025 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/09/2025 13:23
Determinada a intimação
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15/09/2025 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 13:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/08/2025 12:43
Juntada de Petição
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25/07/2025 16:34
Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
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14/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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03/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003733-45.2022.4.02.5004/ESAUTOR: EDSON CARVALHO LIRAADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): ISABELA GOMES AGNELLI (OAB ES025112)SENTENÇADo exposto, extinguindo o processo com exame do mérito: 1. Pronuncio a prescrição da pretensão de obter a restituição de valores descontados indevidamente do benefício da parte autora em data anterior ao quinquênio que precedeu ao ajuizamento desta ação (art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil). 2. Condeno a instituição financeira ré nas obrigações de: a) devolver os valores descontados indevidamente do benefício da parte autora, acrescidos de correção monetária e juros de mora, observada a prescrição quinquenal; b) indenizar em R$ 2.000,00 (dois mil reais) os danos morais sofridos pela parte requerente. 3. Atribuo ao INSS a responsabilidade subsidiária pelo cumprimento das obrigações atribuídas, primariamente, à entidade associativa. -
20/05/2025 09:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2025 09:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2025 09:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2025 09:05
Julgado procedente em parte o pedido
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19/05/2025 13:31
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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08/05/2025 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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06/05/2025 18:20
Juntada de Certidão
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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30/04/2025 10:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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25/04/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 19:16
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 16:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/02/2025 21:20
Juntada de Petição
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31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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26/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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19/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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15/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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14/11/2024 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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13/11/2024 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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12/11/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 15:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDSON CARVALHO LIRA <br/> Data: 12/12/2024 às 13:00. <br/> Local: Cátia dos Anjos Ribeiro - Avenida Eldes Scherrer Souza, n. 1025, Sala 617, Centro Empresarial da Serra, Parque Res. Laranjeiras
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12/11/2024 15:39
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 51
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09/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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30/10/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/10/2024 17:47
Juntada de Certidão
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29/10/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 15:57
Determinada a intimação
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29/10/2024 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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07/10/2024 13:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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03/10/2024 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/10/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 11:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDSON CARVALHO LIRA <br/> Data: 07/11/2024 às 10:00. <br/> Local: Paolla Fernandes da Silva - Rua Castelo Branco, n. 1521, Ed. Planalto, sala 204/205, 2º andar, Carapina, Serra/ES. <br/> Perito
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26/09/2024 16:51
Juntada de Petição
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05/09/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/08/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/08/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/08/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/08/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 12:56
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/07/2024 15:03
Conclusos para julgamento
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19/06/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2024 13:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/05/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 12:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para julgamento - 22/04/2024 15:00:53)
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27/03/2024 16:33
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (ES025112 - ISABELA GOMES AGNELLI)
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21/02/2024 21:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
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02/02/2024 16:30
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/11/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/11/2023 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/10/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 14:02
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2023 15:50
Conclusos para julgamento
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01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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22/06/2023 18:12
Juntada de Petição
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/05/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/05/2023 15:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/05/2023 15:57
Concedida a Medida Liminar
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17/05/2023 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2023 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/03/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 17:12
Determinada a intimação
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13/03/2023 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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02/03/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/01/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2023 13:29
Determinada a intimação
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09/01/2023 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2022 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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