16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-62 processada no TRF2 com o no. 51676927220254029666/TRF (ADELIO JOAO POSTICO FERREIRA)
26/08/2025 06:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-62
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 11:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 11:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-62
06/08/2025 10:48

Despacho
05/08/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 10:53

Despacho
17/07/2025 22:32

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094019-98.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ADELIO JOAO POSTICO FERREIRAADVOGADO(A): MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (OAB RJ095274) DESPACHO/DECISÃO Evento 41: À parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
09/07/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:24

Determinada a intimação
09/07/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 17:55

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094019-98.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ADELIO JOAO POSTICO FERREIRAADVOGADO(A): MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (OAB RJ095274)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, III, a, do CPC, para DECLARAR a nulidade do lançamento 2022/292362363603625, bem como, nos termos do art. 487, I, do CPC, DECLARAR a nulidade do lançamento 2021/292362360906066 e CONDENAR a parte ré à restituir o tributo pago em decorrência de ambos os lançamentos declarados nulos, observada a prescrição quinquenal, corrigido pela SELIC até o efetivo pagamento, limitado a 60 salários mínimos, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei 10.259/01.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
13/06/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 23:01

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
11/04/2025 09:55

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/03/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/03/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/03/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:49

Despacho
21/03/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/03/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/03/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 11:15

Juntada de Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/02/2025 20:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 20:10

Determinada a citação
10/02/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 12:29

Juntada de Petição
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/01/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 18:45

Determinada a intimação
29/11/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 11:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 11:31

Juntada de Petição
21/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:22

Determinada a intimação
21/11/2024 07:05

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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