04/08/2025 07:38

Baixa Definitiva
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003216-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ033020) DESPACHO/DECISÃO Evento 32: À parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
09/07/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:24

Determinada a intimação
09/07/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 18:01

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003216-35.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ033020)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, III, a, do CPC, para declarar a nulidade do débito constante do lançamento de ofício 2020/268384919034741 e homologar o novo valor de imposto a restituir calculado pela autoridade fiscal condenando a ré ao pagamento de R$ 2.538,45 (dois mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos) , devidamente corrigido pela SELIC e observada a prescrição quinquenal.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
13/06/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 23:03

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
14/04/2025 23:12

Conclusos para julgamento
13/04/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/04/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência
15/02/2025 18:48

Conclusos para julgamento
15/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/02/2025 10:57

Juntada de Petição
05/02/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/02/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/01/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:09

Decisão interlocutória
27/01/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO27F para RJRIOEF07F)
27/01/2025 12:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/01/2025 15:07

Declarada incompetência
21/01/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2025 16:56

Juntada de Petição
17/01/2025 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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