31/07/2025 03:50

Baixa Definitiva
31/07/2025 03:50

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006006-38.2025.4.02.5118/RJAUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVAADVOGADO(A): ATAIDE ROSA DE AZEREDO (OAB RJ119942)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
14/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 13:19

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
14/07/2025 08:27

Conclusos para julgamento
08/07/2025 23:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 03/07/2025 22:53:25)
03/07/2025 22:53

Juntado(a)
01/07/2025 11:51

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51) - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
01/07/2025 09:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJDCA04F para RJDCA03F)
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006006-38.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVAADVOGADO(A): ATAIDE ROSA DE AZEREDO (OAB RJ119942) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos do processo, verifico que a presente ação é idêntica à distribuída anteriormente ao Juízo da 3ª Vara Federal de Duque de Caxias sob o número 5002241-59.2025.4.02.5118, e que foram extinta sem exame do mérito.

O art. 286 do Código de Processo Civil/2015 dispõe que: “Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;” Por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 3ª Vara Federal de Duque de Caxias. À secretaria para que proceda à redistribuição.
17/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:04

Determinada a intimação
17/06/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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