17/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010485-73.2021.4.02.5002/ES REQUERENTE: EUZIANI BELLO SALUCCIADVOGADO(A): LORRANNA SOARES BASTOS (OAB ES029160)ADVOGADO(A): FERNANDA FRANÇA DE SOUZA LIMA (OAB ES024969) DESPACHO/DECISÃO Regularmente intimada acerca da decisão de evento 101, DESPADEC1, a parte autora não se manifestou.

Assim, considerando que foram cumpridas todas as diligências nestes autos, não havendo outras obrigações a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se.
04/09/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:54

Determinado o Arquivamento
02/09/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010485-73.2021.4.02.5002/ES REQUERENTE: EUZIANI BELLO SALUCCIADVOGADO(A): LORRANNA SOARES BASTOS (OAB ES029160)ADVOGADO(A): FERNANDA FRANÇA DE SOUZA LIMA (OAB ES024969) DESPACHO/DECISÃO Decisão proferida em Inspeção. Trata-se de Ação previdenciária movida por Euziane Bello Salucci em face do INSS, em fase de Cumprimento de sentença, em que a autora pretende a concessão de benefício por incapacidade.

Após a realização da perícia médica, foi proposto acordo pelo INSS no evento 26, PROACORDO1, o qual foi integralmente aceito, sendo prolatada sentença homologatória no evento 34, SENT1.

Transitada em julgado e iniciada a fase de Cumprimento, foi comprovada a implantação do benefício (evento 61, OUT1).

Logo após, na petição de evento 63, OUT1, a parte autora informou que o benefício foi cessado pelo INSS, requerendo a anulação do acordo.

A decisão de evento 64, DESPADEC1, proferida em 25/04/2023, deliberou a situação, determinando a intimação das partes para manifestação.

Na petição de evento 69, OUT1 a parte autora requereu que fosse determinado o restabelecimento do benefício.

Sem prejuízo da discussão, o processo seguiu e, apresentados os cálculos dos valores atrasados, foi cadastrada a requisição de pagamento, a qual após a intimação das partes, foi transmitida, sendo os valores depositados no evento 86.

Por fim, no despacho de evento 95, DESPADEC1 foi determinada a intimação do INSS para apresentar nos autos os procedimentos prévios à cessação do benefício, comprovando a cientificação da parte autora acerca dos mesmos.

No entanto, devidamente intimada, a parte autora não se manifestou. É o breve relatório.

Decido. Analisando detidamente os autos, observo que no evento 94 foi realizado traslado de peças referentes ao Processo nº 5008666-33.2023.4.02.5002, em trâmite junto à 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim.

Em tal processo, ainda em tramitação, observo que a parte autora pretende o restabelecimento de benefício por incapacidade, desde a data do requerimento administrativo (efetuado em 26/04/2023 - NB: 643.495.588-3).

A sentença foi prolatada no evento 46, sendo acolhido em parte o pedido, para conceder auxílio-doença à parte autora com duração de 45 dias, contados a partir da efetiva implantação pelo INSS.

Inconformada, a autora interpôs Recurso Inominado, o qual foi conhecido e teve parcial provimento, "(...) apenas para fixar a data de início da incapacidade (DII) em 29/08/2023 (...)".

No evento 89 do referido processo foi registrado o trânsito em julgado. Pois bem, observo que a decisão deliberando sobre a situação do benefício discutido nestes autos foi proferida em 25/04/2023, tendo o advogado da autora formalizado a sua ciência no dia seguinte (26/04/2023).

No mesmo dia, a autora efetuou novo requerimento administrativo, o qual vem sendo discutido no Processo nº 5008666-33.2023.4.02.5002, em (conforme acima citado). Considerando o que foi aqui deliberado, bem como o fato de já terem sido pagos os valores atrasados devidos na presente ação, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito.
20/05/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 09:41

Determinada a intimação
19/05/2025 18:10

Juntado(a)
23/01/2025 19:05

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/09/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 10:02

Determinada a intimação
17/11/2023 13:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008666-33.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 22
21/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
04/10/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/10/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5063023-36.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
02/10/2023 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5063022-51.2023.4.02.9666/TRF (EUZIANI BELLO SALUCCI)
16/08/2023 21:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-21 processada no TRF2 com o no. 50630233620234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
16/08/2023 21:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-21 processada no TRF2 com o no. 50630225120234029666/TRF (EUZIANI BELLO SALUCCI)
16/08/2023 17:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*11-21
16/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
28/07/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2023 19:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*11-21
13/07/2023 13:12

Juntada de Petição
22/06/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/05/2023 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/05/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/04/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/04/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/04/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
25/04/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 19:17

Despacho
24/04/2023 14:24

Juntada de Petição
21/04/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 10:23

Juntada de Petição
23/03/2023 18:53

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
13/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/12/2022 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
05/12/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/12/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/12/2022 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
29/11/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/11/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
28/11/2022 18:22

Despacho
28/11/2022 09:38

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2022 09:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/11/2022 08:48

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022
22/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/10/2022 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
27/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/09/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/09/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2022 17:00

Homologada a Transação
21/09/2022 16:43

Conclusos para julgamento
21/09/2022 16:20

Juntada de Certidão
20/09/2022 12:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/09/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/09/2022 15:05

Juntada de Petição
15/09/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
02/09/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/09/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/09/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
20/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/08/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/08/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/08/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/08/2022 15:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EUZIANI BELLO SALUCCI <br/> Data: 01/09/2022 às 14:15. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: FRANCIELE C
12/05/2022 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/04/2022 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 10:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
14/04/2022 15:49

Juntada de Petição
13/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/04/2022 20:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2022 20:08

Determinada a citação
22/03/2022 16:12

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2022 13:38

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)
14/01/2022 21:04

Juntada de Certidão
14/01/2022 19:04

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC03F)
14/01/2022 16:45

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)
18/11/2021 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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