15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/09/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002698-40.2024.4.02.5114/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: VERA LUCIA DA SILVA LAGOAADVOGADO(A): GABRIEL WILWERTH DA CUNHA LIMA (OAB RJ211909)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 05/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
05/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:37

Juntado(a)
05/09/2025 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Juntada de peças digitalizadas - 05/09/2025 16:33:43)
27/08/2025 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121
27/08/2025 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
26/08/2025 22:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
25/08/2025 22:59

Determinada a intimação
25/08/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 13:18

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INTO - INSTITUTO TRAUMATO ORTOPEDICO LTDA - EXCLUÍDA
11/08/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
31/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002698-40.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA LAGOAADVOGADO(A): GABRIEL WILWERTH DA CUNHA LIMA (OAB RJ211909) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pela parte autora visando a condenação dos réus na reparação por danos materiais e morais em razão de suposto erro médico.

O relato autoral dá conta de que a demandante foi submetida a diversas cirurgias no INTO, tendo a primeira sido realizada em 2002 e a última em 2018.

Salienta a autora que desde a realização da última cirurgia vem se queixando de muitas dores e consequentemente um aumento de medicação.

Aduz ainda que a sua última internação na tentativa da solução de seu estado físico se deu em agosto de 2017. É o relato.

Defiro a gratuidade de justiça por presunção legal.

Retifique-se a autuação para que o INTO seja excluído do polo passivo, nos termos do despacho do evento 4 e da petição do evento 7.

Antes de passar ao saneamento do feito com a consequente análise dos pedidos de produção de prova apresentados, entendo que se faz pertinente analisar a competência para o processamento e julgamento da demanda.

Isso porque a parte autora pleiteou no evento 7 e reiterou em manifestações subsequentes que reside no município de Magé, motivo pelo qual o processo deveria ser declinado para a vara federal daquela subseção.

Todavia, é preciso esclarecer que o feito foi distribuído originariamente perante a Vara Federal de Magé, tendo sido objeto de redistribuição automática por auxílio de equalização. É o que se deduz do evento 2 dos autos: Tal procedimento encontra-se regulado pela RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024, cujo artigo 39 dispõe o seguinte: Art. 39.

Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição. §2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído, com o devido ajuste no contador do auxílio. §3º Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da unidade judiciária para a qual o processo tenha sido redistribuído.

No caso dos autos, a oposição da parte autora foi apresentada no seu primeiro pronunciamento nos autos (evento 7), estando, portanto, o requisito previsto no caput do supracitado dispositivo devidamente cumprido.

Porém, tal oposição não foi apresentada de maneira fundamentada, limitando-se a autora a dizer que, por residir no município de Magé, o processo deveria tramitar na referida subseção.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar a recusa na redistribuição por equalização nos termos do artigo 39, §1º da resolução acima, sob pena de indeferimento de tal pedido.

Com a manifestação, intime-se a parte contrária por igual prazo.

Após, tornem-me conclusos.
30/07/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 22:48

Determinada a intimação
21/07/2025 07:35

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002698-40.2024.4.02.5114/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: VERA LUCIA DA SILVA LAGOAADVOGADO(A): GABRIEL WILWERTH DA CUNHA LIMA (OAB RJ211909)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 105 - 17/06/2025 - CONTESTAÇÃOEvento 104 - 13/06/2025 - CONTESTAÇÃOEvento 100 - 28/04/2025 - Juntada de certidão
17/06/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
17/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:47

Juntada de Petição
13/06/2025 15:50

Juntada de Petição
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 19:22

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:47

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:47

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:46

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:45

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:45

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:44

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:43

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:43

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:42

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:41

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:40

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:40

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:39

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:39

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:38

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:37

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:37

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:36

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:36

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:35

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:34

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:33

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:33

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:31

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:29

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:28

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:28

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:18

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:17

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:15

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:13

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:12

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:12

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:08

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:04

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:02

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:01

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:00

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:59

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:59

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:57

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:57

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:56

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:56

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:49

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:49

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:48

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:48

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:48

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:47

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:46

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:46

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:44

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:43

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:42

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:42

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:41

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:41

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:41

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:40

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:40

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:39

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:38

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:38

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:35

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:34

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:34

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:33

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:32

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:31

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:30

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:30

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:29

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:29

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:21

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:18

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/04/2025 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
03/04/2025 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
02/04/2025 18:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/04/2025 09:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 09:28

Determinada a citação
30/03/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/02/2025 15:24

Juntada de Petição
25/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/12/2024 13:31

Juntada de Petição
15/12/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 19:09

Determinada a intimação
03/12/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 22:11

Juntada de Petição
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:10

Determinada a intimação
22/10/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 16:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJITB02F)
16/10/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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