18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/09/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090141-68.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIELA CINTRA ROSAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. 2 - Decorrido o referido prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa nos autos.
08/09/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:12

Determinada a intimação
04/09/2025 03:06

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 11:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO19
03/09/2025 11:28

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5090141-68.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: GABRIELA CINTRA ROSA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO VINCULADAO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

PROGRESSÃO FUNCIONAL.

INTERSTÍCIO DE 12 MESES A CONTAR DO INGRESSO NO CARGO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA UNIÃO.

TEMA 206 DA TNU. ADVENTO DO TEMA 1129 STJ.

O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA.

DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS SÃO EXIGÍVEIS UNICAMENTE QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR A 01/01/2017. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTA TURMA EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 1129 STJ.

RECURSO PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido.

Sem condenação em honorários, considerando não haver recorrente vencida.

Publique-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/06/2025 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
05/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:24

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 14:07

Conclusos para julgamento
13/01/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/01/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/11/2024 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:11

Determinada a citação
05/11/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003585-15.2024.4.02.5117

Janaina Rosaria Silva Gasco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022675-23.2025.4.02.5101

Evandro Braga Moraes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Caroline Pereira Melo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011123-38.2023.4.02.5002

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Confederacao Brasileira dos Trabalhadore...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/11/2024 19:18

Exibir Processo

Processo nº 5057367-82.2024.4.02.5101

Eli Antunes de Lemos

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Lucas Odilon Farias Melo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/08/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 5028273-98.2024.4.02.5001

Geralda Maria Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2024 13:37

Exibir Processo