03/09/2025 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 15:29

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
24/07/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039095-49.2024.4.02.5001/ES AUTOR: GUILHERME CUNHA ALVESADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
01/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:52

Determinada a intimação
30/06/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/06/2025 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/06/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
03/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
03/06/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/05/2025 17:01

Convertido o Julgamento em Diligência
05/05/2025 17:47

Conclusos para julgamento
25/04/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/03/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/03/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 11:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
21/03/2025 10:27

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/03/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 00:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
13/01/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/01/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUILHERME CUNHA ALVES <br/> Data: 12/03/2025 às 14:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Les
07/01/2025 15:03

Juntada de Petição
10/12/2024 17:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
05/12/2024 15:13

Despacho
05/12/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5036653-18.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 6, 33, 50, 74
27/11/2024 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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